Projeto de lei que será protocolado pelo vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), nesta quinta-feira, dia 1º de agosto, segundo o parlamentar, torna a punição mais severa para quem produz, comercializa ou utiliza materiais cortantes em pipas.

A alteração na Lei nº 3.475/2002 estabelece o dobro do tempo de suspensão do funcionamento de estabelecimentos que vendem cerol ou linha chilena e aumenta o valor da multa. “Quem comercializa ou utiliza esses materiais está assumindo o risco de acidentes que podem custar a vida de inocentes”, declara Dr. Marcelo.

Se a medida prosperar, o funcionamento de estabelecimentos flagrados com os itens proibidos será suspenso por 60 dias e não mais os 30 atuais. No caso de reincidência, o alvará é cassado. A multa sobe de 75 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) para 100 Ufesps – R$ 1.989,75 para R$ 2.653.

O parlamentar considera que a sensação de impunidade contribui para a prática, ainda associada a uma brincadeira perigosa, como soltar balões, por exemplo. “Mas sabemos que é mais que isso. Na minha opinião é um crime utilizar cerol ou linha chilena para soltar pipa”, enfatiza. Uma das sugestões trazidas por um munícipe ao gabinete foi criminalizar o uso do material, mas o vereador não pode legislar neste aspecto.

Além do projeto de lei, tramita na Câmara Municipal um requerimento de sua autoria sobre a fiscalização feita pela Prefeitura. Dr. Marcelo lembra que além do trabalho fundamental feito pelo Guarda Civil Municipal (GCM) com o recolhimento do cerol das ruas, é necessário que haja punição administrativa a todos os responsáveis envolvidos. “O que não pode é ficar a sensação de impunidade. Pelo que chegou ao nosso gabinete, o comércio ocorre livremente inclusive com anúncios pelas redes sociais”.

A legislação vigente prevê que os autos de infração sejam lavrados pelos fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Além de casos de morte e amputações que tiveram repercussão nacional, em Limeira a vítima mais recente é um idoso de 71 anos que sofreu cortes no nariz e embaixo do olho na última sexta-feira, quando precisou ser socorrido.

*Informações do Gabinete Parlamentar