Procurado por idosos com receio de perder a gratuitamente no transporte coletivo, o vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD) elaborou um projeto de lei que garantirá a previsão do benefício a partir dos 60 anos em todos os editais do serviço, inclusive emergenciais. O documento será protocolado após o recesso parlamentar, em agosto. Trata-se de uma emenda na Lei 4.080/2006. O texto já prevê o direito nesta faixa etária, mas Dr. Marcelo viu a necessidade de aprimorá-lo, garantindo a gratuidade em contratações futuras. “Da mesma forma que está sendo garantido o ar condicionado e o Wi-Fi no serviço, é necessário assegurar o direito adquirido dos idosos por força de lei municipal”, enfatiza.

Dr. Marcelo lembra que o Estatuto do Idoso já estabelece a gratuidade no transporte coletivo a partir dos 65 anos e deixa a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício do benefício para pessoas a partir de 60 anos. “Com base no que as legislações federais e municipais já estabelecem, estamos aprimorando esse direito, atrelando o benefício em todas as formas de contratação do transporte”, enfatiza.

O vereador defendeu a importância da garantia de medidas que estimulem a qualidade de vida dos idosos e lembra que muitos, em função dos baixos valores das aposentadorias, não têm condições de pagar integralmente a tarifa. “Portanto, se é preciso reduzir gastos no transporte, que seja feito de outra forma, sem prejudicar os idosos”, defende. Muitos deles utilizam o transporte coletivo para se locomover em busca de serviços médicos, atividades sociais, entre tantas outras necessidades cotidianas. “Os idosos passaram a vida contribuindo com a sociedade e têm o direito de ter esse retorno, auxiliando inclusive na sua socialização e acima de tudo na sua dignidade”, finaliza.

*Informações do Gabinete Parlamentar