Nota oficial da Presidência da Câmara

Presidente do Legislativo faz esclarecimento sobre protocolo de denúncia

Data de publicação: 17/07/2019 11:14 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Nota oficial da Presidência da Câmara
Nota oficial da Presidência da Câmara

Em relação à informação divulgada pelo vereador Clayton Silva, referente ao protocolo da denúncia acerca de possível quebra de decoro feita pela Prefeitura contra três vereadores, a Presidência da Câmara informa que:

1- O vereador informou ao jornal “Gazeta de Limeira” que em sua defesa destacou que a denúncia contra os vereadores foi realizada no dia 13 de junho, às 8h09, gerando "estranheza e preocupação" porque a planilha de acesso do público externo à Câmara marcou a primeira entrada às 8h13. O vereador disse ainda, segundo a matéria, existir um "suposto conluio entre o Poder Legislativo com o Poder Executivo".

2- No entanto, ao contrário do que o vereador Clayton afirmou à imprensa, a verdade é que o servidor público Lucas Vinícius Figueiredo, que protocolou a denúncia, adentrou à Câmara às 17h48 do dia 12 de junho, conforme registro da recepção. O documento foi recebido e protocolado pelo Expediente no mesmo dia, e a sequência ao andamento do processo foi dada no dia seguinte (13 de junho), com a digitalização dos documentos e a tramitação interna, de forma digital, iniciada às 8h09. Ou seja, o protocolo foi realizado no dia 12 de junho, apenas o Expediente deu andamento ao processo no dia seguinte.

3- O presidente da Câmara rejeita qualquer insinuação ofensiva aos servidores e vereadores da Câmara e sustenta que não existe conluio entre os poderes, que são independentes.

4- Os documentos sobre o protocolo serão encaminhados à Corregedoria para esclarecimento, que tem total independência de atuação.

5- O fato de existirem posições diferentes entre os membros da Câmara faz parte do processo democrático e da política saudável. Essa Presidência respeita todas as posições dos vereadores, mas pretende, com essa nota, restabelecer a verdade sobre o protocolo da denúncia, de forma a garantir e certificar a lisura dos processos da Casa.

Sidney Pascotto - Presidente da Câmara Municipal de Limeira