A Câmara Municipal aprovou, nessa segunda-feira, 15 de julho, o Projeto de Resolução N° 8/2018, de autoria do vereador Marco Xavier (PSB), que altera o Regimento Interno da Câmara para que os projetos sejam acompanhados de parecer da consultoria técnica da Casa antes das votações. O PR recebeu votação favorável de todos os vereadores presentes.

De acordo com o novo texto, o parecer das Comissões temáticas poderá, a critério e a pedido do relator, justificando a sua dispensa, ser acompanhado de parecer consultivo da área técnica especializada, sempre que a propositura tratar de assuntos complexos, que exijam conhecimento específico, nas áreas de: orçamento, finanças e contabilidade; obras, serviços públicos, planejamento, uso, ocupação e parcelamento do solo, agricultura e ecologia; gestão de políticas públicas.

“Nos pareceres das comissões temáticas, os projetos poderão ser acompanhados por parecer técnico. Aqui na Casa nós temos um grupo de técnicos, arquiteto, contador e sociólogo, que pode nos dar um esclarecimento melhor em relação aos projetos que são protocolados na Câmara, tanto do Legislativo como do Executivo. Apresentamos esse projeto para que se utilize mais esse grupo técnico, principalmente naqueles projetos de maior relevância e mais complexos”, sustentou o autor, vereador Marco Xavier.