Seis projetos foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira, 15 de julho, última sessão ordinária antes do recesso parlamentar. As propostas aprovadas tratam de conscientização no combate ao bulling, alterações no Regimento Interno da Câmara e homenagens. O projeto que trata do Código Municipal dos Direitos dos Animais foi aprovado em primeira votação e volta a tramitar nas comissões de mérito da Casa antes de retornar à pauta, regimentalmente precisa ser aprovado em dois turnos de votação.

Durante o recesso parlamentar a Câmara continua funcionando, porém, os vereadores não podem protocolar proposituras, não acontecem sessões ordinárias, nem solenes, e as comissões permanentes, temporárias e parlamentares de inquérito não se reúnem. Os trabalhos parlamentares serão retomados a partir do dia 1º de agosto e a próxima sessão ordinária acontece no dia 5 de agosto.

A Tribuna Livre desta semana foi ocupada por Milena Pacheco, representante da Associação Limeirense de Proteção Animal (Alpa), que defendeu a aprovação do projeto do Executivo que institui o Código Municipal dos Direitos dos Animais. “Vimos nesse código um grande avanço nas políticas públicas para animais em nossa cidade, começa-se a incluir animais em nosso círculo de significação moral, entendendo-os como indivíduos sencientes, que assim como nós sentem fome, frio e medo e que devem ser respeitados quanto as suas individualidades e necessidades”, declarou Milena

Também fez uso da Tribuna Celso Antonio Rui, representando a Ong Libertadores do Riso, que completa 22 anos de trabalho voluntário visitando pacientes da Santa Casa de Limeira. “Nosso trabalho é 100% voluntário, fazemos isso por amor ao próximo e aos doentes que ali estão”. Celso também falou sobre as campanhas realizadas pelo grupo, como a campanha Lacres do Amor, que arrecada lacres de latas de alumínio e tampinhas plásticas com o objetivo de captar recursos para a compra e doação de cadeiras de rodas. A Câmara de Limeira é um dos postos de arrecadação.

Confira com foi a votação:

Aprovado - Projeto de Resolução N° 8/2018, do vereador Marco Xavier (PSB), acrescenta o art. 106-A à Seção VI, do Título IV, do Regimento Interno da Câmara, para que os projetos sejam acompanhados de parecer da consultoria técnica da Casa antes das votações.

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 41/2018, de autoria da vereadora Lu Bogo (PL), institui a Semana de Conscientização e Ativismo no Combate ao Bullying e à Violência na Escola.

Adiado por uma sessão - Projeto de Lei Nº 246/2018, de autoria do vereador Dr. Rafael Camargo (MDB), dá o nome de José Octavio Ribeiro à Avenida C - Parque Industrial Souza Queiroz.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 56/2018, de autoria do vereador Anderson Pereira (PSDB), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de setembro “Ordem de Tatuiby” à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Ministério do Belém, Campo de Limeira.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 69/2018, de autoria do vereador Jorge de Freitas (Patriota), concede o Título de Cidadão Limeirense a Augustinho Aparecido dos Santos.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 52/2019, de autoria do vereador Toninho Franco (PL), dá o nome de Carlos Duarte do Páteo à Rua Projetada 01, localizada no Residencial Gabriela.

Aprovado em 1º turno - Projeto de Lei Nº 76/2019, de autoria do Executivo, institui o Código Municipal dos Direitos dos Animais.