A resposta ao Requerimento Nº 224/2019, feito em abril pelo vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD) mostrou que os gastos da Prefeitura de Limeira com o transporte coletivo chegaram a R$ 13.598.292 em 2018, entre subsídio, verba complementar e gratuidade. O documento, enviado no dia 11 de julho ao gabinete do vereador, também traz dados de 2017, ano em que a variação da verba complementar foi superior a 500% de um mês para o outro. Em dezembro do primeiro ano de intervenção, a verba extra foi superior ao próprio montante referente ao subsídio.

Dr. Marcelo informou que irá apresentar os valores à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte, de sua autoria, para auxiliar nas apurações. “Evidentemente que os valores oscilam porque o número de passageiros, que embasa o repasse do subsídio, varia. No entanto, as diferenças demandam uma apuração mais detalhada e técnica”, declarou.

Em maio de 2017, por exemplo, o pedido de repasse de subsídio foi de R$ 731.908,65 – o valor é depositado sempre no mês seguinte ao de referência. Já em junho daquele ano o montante caiu para R$472.450, mas houve o incremento na receita de R$ 173 mil. Em agosto daquele ano houve uma nova alta no subsídio, que atingiu a cifra de R$ 533.975,65, e na verba complementar, que chegou a R$ 325 mil. O valor mais expressivo, no entanto, foi em dezembro, quando foram gastos R$ 800 mil de verba complementar, bem acima dos R$ 485.376 referentes ao subsídio deste mesmo mês.

No ano de 2018, em seis meses, os valores da verba complementar foram superiores ao subsídio mensal. “Também chama atenção a oscilação desta verba complementar em 2018, quando em alguns meses foram gastos R$ 150 mil e em outros entre R$ 500 mil a R$ 600 mil”, comparou o vereador. Em outros meses, não foi feito pagamento de verba complementar.

Além das diferenças que considera expressivas, Dr. Marcelo estranhou os valores serem redondos, no caso da verba complementar. Outra dúvida é referente a janeiro, mês que consta uma antecipação de R$ 584 mil como subsídio. “Pelo que interpreto da lei do subsídio, o valor deve ser pago sempre posteriormente, com base em cálculos referentes ao número de passageiros”, ressaltou Rossi. A legislação prevê o custeio de até 15% de tarifa por usuário. “Vale ressaltar que são valores expressivos, de cunho técnico e que chamam a atenção, principalmente se considerada a excepcionalidade de uma intervenção, com agravantes como a péssima qualidade do serviço, o encarecimento da tarifa e a falta de abertura de concorrência pública”, completou Marcelo.

Sobre outras questões feitas pelo vereador no requerimento de abril, a Secretaria Municipal de Mobilidade não respondeu e alegou que necessita de mais prazo por se tratar de informações minuciosas. Entre as perguntas que ficaram sem respostas, constam os valores pagos mensalmente com manutenção, combustível e demais despesas para conservação da frota desde janeiro de 2017. A legislação prevê prazo máximo, já contando com uma prorrogação, de 30 dias para respostas do Executivo ao Legislativo.

*Informações do Gabinete Parlamentar