O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, falou nessa quinta-feira, 11 de julho à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público requerida pelo vereador Estevão Nogueira (PRB) sobre os contratos firmados com as viações, incluindo os emergenciais, o repasse de subsídio e a intervenção na empresa operada em Limeira.

Campos respondeu perguntas dos vereadores a respeito do processo de transição entre a administração do ex-prefeito Paulo Hadich e do atual prefeito Mario Botion. Também deu detalhes sobre o trabalho da comissão de estudos formada, logo no início do governo Botion, para analisar o transporte coletivo na cidade.

A CPI questionou ainda por que essa comissão, em um primeiro momento, sugeriu ao prefeito a realização de um contrato emergencial para o transporte coletivo e, depois, aconselhou a execução da intervenção na empresa concessionária. Campos respondeu que foram duas as principais motivações. Primeiro, porque a Viação Limeirense não apresentou os dados sobre a bilhetagem do sistema, o que dificultava a operação emergencial de uma nova empresa; e, segundo, por causa da preocupação do sindicato da categoria, que pediu a intervenção, além da possibilidade de greve e comoção no sistema.

A gratuidade de usuários foi outro ponto levantado pelos vereadores, e o secretário informou o impacto dessa renúncia de receita no sistema e sugeriu a promoção de um novo pacto sobre o tema entre Executivo, Legislativo e empresas concessionárias.

Por fim, o secretário respondeu perguntas sobre o anúncio da Prefeitura sobre o contrato emergencial e o fim da intervenção.

CPI

A Comissão Parlamentar foi instaurada após o Requerimento Nº 140/2019. O Ato da Presidência nº 25/2019, que constitui a CPI, foi publicado no dia 26 de março. A Comissão apura eventuais irregularidades na licitação e em contratos firmados com empresas de transporte no município no período de 2006 até 2019, alcançando três administrações municipais.

Integram a CPI os vereadores Erika Tank (PL), presidente; Estevão Nogueira (PRB), relator; Dra. Mayra Costa (Cidadania), secretária; Jorge de Freitas (Patri) e Helder do Táxi (MDB), membros.

A reunião iniciou às 14 horas e se encerrou às 18 horas. Foi acompanhada pelo representante da Prefeitura, procurador Paulo Roberto Barcellos da Silva Júnior, e contou com a presença dos vereadores Clayton Silva (PSC), Zé da Mix (PSD) e Dr. Rafael Camargo (MDB).

Assista a íntegra do depoimento do secretário Daniel de Campos:

https://youtu.be/t7gX687sjQE