O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nesta terça-feira, 2 de julho, para apresentar informações sobre sua passagem na pasta de transporte de 2009 a 2012 e de 2017 até agora. A CPI foi protocolada pelo vereador Estevão Nogueira (PRB) e investiga eventuais irregularidades nos processos de licitação, contratos com as empresas concessionárias, incluindo os emergenciais, repasses de subsídio e a intervenção no transporte público coletivo de Limeira.

A reunião iniciou, com todos integrantes da Comissão, às 14h15 e se encerrou às 19h45, e foi acompanhada pelo representante da Prefeitura, procurador Paulo Roberto Barcellos da Silva Júnior.

Oliveira informou à CPI sua atuação na Prefeitura. De acordo com ele, participou do segundo mandato do governo Silvio Félix a partir de 25 de maio de 2009, como diretor de Transporte, e, depois, como secretário de Transporte de julho de 2010 até o final de 2012. Nesse período, disse, não participou do processo licitatório que contratou as empresas Viação Limeirense e Rápido Sudeste. Conforme explicou, o processo licitatório se arrastou de 2006 até 2009.

Sobre os contratos, ele informou que em relação à Viação Limeirense a contratação iniciou em 17 de abril e, em relação à Rápido Sudeste, em 6 de maio, ambos em 2009. Por isso, explicou, só tem conhecimento a partir do início dos contratos, e não do processo licitatório. Depois, assumiu em 2017 a Secretaria de Mobilidade Urbana junto ao governo Mário Botion.

A vereadora Erika Tank (PL) sugeriu à CPI questionar se houve apontamento do Tribunal de Contas em relação à esse contrato de 2009 e, em caso positivo, encaminhar as informações para o colegiado.

O contrato emergencial promovido em abril de 2017 pela Prefeitura, na qual a empresa JTP foi escolhida, foi comentado pelo secretário após questionamento feito pela CPI. Ele também explicou a opção posterior do Executivo pela intervenção, ao invés do contrato com JTP, devido à falta de informações apresentadas pela Viação Limeirense, como dados da bilhetagem, e por solicitação dos funcionários.

A necessidade de equilíbrio econômico-financeiro do contrato, motivada pela inflação e por dispositivos contratuais, também foi explicada pelo depoente. A questão do reajuste tarifário e da gratuidade na composição da tarifa foi outro tema questionado pelos vereadores. O titular da pasta explicou o papel do poder público em avaliar os pedidos de correção e a prerrogativa de acatar ou não o reajuste. Ele também explicou os motivos do recente reajuste na tarifa.

O anúncio pelo prefeito Mário Botion de contratação emergencial de uma nova empresa para operar o sistema público em Limeira pelo período de 180 dias foi abordado na oitiva. O secretário informou sobre a finalização do edital, que deve estar pronto e publicado no Diário Oficial até sexta-feira 5 de julho. Segundo ele, algumas empresas já buscam informações junto à Prefeitura, por isso, ele acredita que uma nova empresa vai assumir esse serviço. Até lá, disse, deve estar pronto o Plano de Mobilidade Urbana que vai permitir a licitação para um contrato ordinário.

Em relação à licitação emergencial, Oliveira respondeu que a empresa JTP poderá participar da licitação e também esclareceu que, em relação aos funcionários, a Prefeitura vai solicitar que se dê preferência aos atuais trabalhadores.

O secretário falou ainda sobre a saúde financeira da empresa, a qualidade e manutenção da frota, os abrigos de passageiros, o subsídio, as ações judiciais, os dissídios trabalhista, além da relação entre a Secretaria de Mobilidade e a empresa sob intervenção.

Avaliação

De acordo com o vereador proponente da investigação e relator da CPI, Estevão Nogueira, o saldo da reunião foi positivo. “Das muitas perguntas que a gente fez, o secretário trouxe bastante informação”, resumiu. Por sua vez, a presidente da CPI, vereadora Erika Tank (PL), agradeceu aos esclarecimentos de Oliveira e informou que o secretário poderá ser convocado novamente para dirimir dúvidas que vão aparecer ao longo do processo.

Ao final, a CPI decidiu ainda convocar o secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Daniel de Campos, para prestar depoimento no dia 11 de julho (quinta-feira), às 14 horas, no Plenário da Câmara.

CPI

A Comissão Parlamentar foi instaurada após o Requerimento Nº 140/2019, de autoria do vereador Estevão Nogueira, pedindo a abertura do processo investigatório. O Ato da Presidência nº 25/2019, que constitui a CPI, foi publicado no dia 26 de março. A Comissão apura eventuais irregularidades na licitação e em contratos firmados com empresas de transporte no município no período de 2006 até a 2019, alcançando três administrações municipais.

Integram a CPI os vereadores Erika Tank, presidente; Estevão Nogueira, relator; Dra. Mayra Costa (Cidadania), secretária; Jorge de Freitas (Patri) e Helder do Táxi (MDB), membros.

Confira a íntegra dos questionamentos feitos pelos membros da CPI e do depoimento do secretário Rodrigo Oliveira:

Parte 1:

https://www.youtube.com/watch?v=S4-cPOA73bc

Parte 2:

https://www.youtube.com/watch?v=zPdwnRMNIso