A disponibilização de informações sobre dispensação de medicamento da rede pública de saúde de Limeira será obrigatória. É o que prevê o Projeto de Lei Nº 96/2018, do vereador Dr. Rafael Camargo (MDB), aprovado na sessão desta segunda-feira, 1º de julho. Dados como locais e horários de dispensação devem estar disponíveis em quadro de aviso em hospitais privados e pronto atendimento. 

“O atual projeto visa facilitar e amenizar a dificuldade de quem em um momento de fragilidade necessita de medicamentos e não sabe onde são os pontos de distribuição da rede pública de saúde”, justificou o autor do projeto. Ainda segundo Dr. Rafael, o intuito é orientar o munícipe e garantir que ele encontre o local mais próximo para pegar a medicação e cumprir o tratamento médico que for prescrito. 

O texto legislativo define que os hospitais privados e pronto atendimento deverão disponibilizar, em local de fácil acesso e livre circulação de pessoas, as seguintes informações: endereço; horário de funcionamento; telefone para contato de cada local de dispensação da rede pública. Também deve constar o contato da Secretaria Municipal de Saúde, além da orientação de que no site da Prefeitura há uma lista de medicamentos ofertados no município.

As informações serão dispostas em papel ou outro material similar de tamanho mínimo A4 (com 21cm x 29,7cm), confeccionadas com letras legíveis e formato padronizado para todos os hospitais privados e pronto atendimento de Limeira. “É um projeto que vai custar uma folha de sulfite para o poder público e vai trazer informação que a população necessita. E informação é tudo”, defendeu Dr. Rafael Camargo. 

O projeto recebeu votação unânime em Plenário e agora segue para o prefeito Mario Botion, que pode sancionar ou vetar.