O vereador Anderson Pereira (PSDB) protocolou nessa quinta-feira, 27 de junho, o Projeto de Lei 121/19, que estabelece a criação de um saldo residual, a servir como crédito dos valores pagos pelos usuários no sistema de estacionamento rotativo, a Área Azul. Se aprovada, a medida garantirá a conversão do valor pago nos parquímetros, mas não utilizados, em crédito para uso posterior.

De acordo com a propositura, o usuário que utilizar menos tempo do que o contratado, poderá dirigir-se à central da empresa concessionária responsável pelo sistema de estacionamento rotativo, em posse de seu comprovante de pagamento da tarifa de utilização e gerar um crédito que poderá ser usado depois.

“O usuário efetua o pagamento da tarifa de utilização, mas muitas vezes não utiliza o tempo todo ‘contratado’ Por exemplo, o usuário faz o pagamento da tarifa de utilização por 1h30min, e faz uso só de 30 minutos. O valor excedente deveria pertencer ao usuário”, justifica.

Caso a proposta seja aprovada em Plenário, Anderson propõe a regulamentação da proposta pelo Executivo, no que couber, em um prazo de 30 dias.

Este é o terceiro projeto de Anderson relacionado a Área Azul. Recentemente o vereador apresentou duas propostas: uma diminui o valor da tarifa de pós-utilização e outra obrigada a empresa concessionária responsável pelo sistema de estacionamento rotativo a contratar apólice de seguro para os veículos dos usuários. Ambas tramitam na Câmara Municipal.

*Informações do Gabinete Parlamentar