O vereador Marco Xavier (PSB) solicitou por meio do Requerimento nº 361/19, protocolado nessa segunda-feira, 24 de junho, informações sobre os aumentos abusivos nas contas de água nos últimos dois anos, até os dias atuais. Xavier que foi relator da Comissão de Assuntos Relevantes em defesa do consumidor, quer saber se foram aplicadas multas ou sanções à empresa BRK Ambiental ou quais foram as ações do órgão sobre os fatos.

Para Marco Xavier, os aumentos que ocorrem desde de 2017 precisam de medidas que garantam o direito do cidadão, e as iniciativas do órgão Procon precisam ser drásticas para que este problema não se arraste por mais anos. “Precisamos de que o Procon nos represente e busque alternativas para que situações como estas sejam resolvidas, pois há anos este dilema vem ocorrendo”, saliente Xavier.

Histórico

Segundo o vereador, os estudos realizados pela Comissão de Assuntos Relevantes, em 2017, começaram a partir de reclamações de moradores sobre os aumentos excessivos no consumo registrado nas contas de água. Conforme o parlamentar, a comissão recebeu as faturas dos munícipes que apresentaram consumo atípico e encaminharam para esclarecimento da BRK Ambiental, Agência Reguladora Ares-PCJ, o Procon e ao Ministério Público para acompanhamento, além de fazer o levantamento de documentos e promover audiência pública e vistoria em imóveis.

O relatório final, organizado pelo vereador Marco Xavier (PSB), relator do processo, apresentou dados analisados pela Consultoria Técnica da Câmara sobre todos os documentos levantados, inclusive sobre ofícios em resposta aos questionamentos feitos pelos vereadores aos órgãos responsáveis (BRK, Ares-PCJ e Prefeitura).

“Com base no relatório apresentado pela Consultoria Técnica da Câmara, no qual foram demonstrados alguns fatores relacionados às zonas de pressão e à presença de ar na malha hidráulica do município, podemos concluir que os registros de consumo atípico nas residências afetadas poderiam ter como causa a presença de ar e vazamentos ocultos nas ligações”, afirma o relator.

Para melhor solução e conclusão dos trabalhos, o relatório aponta a necessidade de realização de perícia técnica específica em toda a malha hidráulica do município. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, essa perícia não poderia ser realizada pela Comissão, por esse motivo o relatório final foi encaminhado aos órgãos competentes e, em especial, ao Ministério Público para providências.

*Informações do Gabinete Parlamentar