A Câmara de Limeira aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, 24 de junho, alteração na legislação que trata da manutenção de brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos privados.

Com a mudança aprovada no Projeto de Lei Nº 244/2018, fica permitido que os estabelecimentos privados sem fins lucrativos, que tenham objetivos cívicos, culturais, religiosos, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa, constituam corpo de brigada de incêndio e de primeiros socorros, composto por voluntários treinados e certificados em substituição à contratação de bombeiros civis.

A matéria é de autoria dos vereadores Estevão Nogueira (PRB) e Lemão da Jeová Rafá, Sidney Pascotto (PSC), e foi aprovada por unanimidade.

Conforme o vereador Estevão, muitas dessas entidades possuem voluntários que exercem o serviço de brigada e de prevenção em relação à possíveis acidentes. "Esse projeto de lei é simples, mas é de grande valia para essas entidades, no sentido de permitir que cada estabelecimento possa contar com essa mão de obra voluntária, dentro da lei", destacou o parlamentar em Plenário. "Além disso, toda entidade sempre tem uma pessoa que deseja retribuir à entidade em serviço gratuito aquilo que ela sabe fazer como profissão".

Agora o projeto de lei segue para apreciação do prefeito Mario Botion, para sanção ou veto.