A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável a nove proposições na reunião dessa quarta-feira, 19 de junho. Agora os itens seguem para as demais comissões de mérito para apreciação.

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara e é composta pelos vereadores: Erika Tank (PL), presidente; Anderson Pereira (PSDB), vice-presidente; Estevão Nogueira (PRB), secretário; e Carolina Pontes (PSDB) e Lu Bogo (PL), membros.

Confira os projetos:

Projeto de Lei Nº 115/2019, de autoria da Prefeitura institui a criação do Museu Major José Levy Sobrinho.

Projeto de Lei Nº 111/2019, de autoria da vereadora Erika Tank (PL) perpetua o nome de Adenilson Fatoreto a Rua projetada sem denominação localizada entre a Rua Olívia Sacco Iaquinta e Rua Joaquim Bernardo, no bairro Vila Labaki.

Projeto de Lei Nº 112/2019, de autoria da vereadora Erika Tank (PL) perpetua o nome de Natalino Batistella a Estrada Municipal LIM 268.

Projeto de Lei Nº 113/2019, de autoria da vereadora Erika Tank (PL) perpetua o nome de Ricardo José Pellegrini Junior a área verde localizada na Rua José Oscar de Abreu Sampaio, no bairro Jardim Elisa Fumagalli.

Substitutivo nº45 ao Projeto de Lei Nº 66/2019, de autoria da vereadora Lu Bogo (PR), dá o nome de Antônio Alcides Haeck, “Toninho do Fila”, à praça localizada na Rua Projetada em bifurcação “Y”, que faz a ligação dos acessos da Av. Laranjeiras com as ruas Serrana, Pérola, Boa Vista e Limeira, nos bairros Vila Santa Cruz e Vila Queiroz.

Substitutivo nº 46 ao Projeto de Lei Nº 276/2018, de autoria do vereador Zé da Mix (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes sobre o método hospitalar denominado Manobra de Heimlich.

Substitutivo nº 44 ao Projeto de Lei Nº 49/2019, de autoria do vereador Zé da Mix (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais públicos e privados procederem a comunicação de casos de Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com esta deficiência.

Projeto de Resolução Nº 18/2019, de autoria do vereador Zé da Mix (PSC) Institui a semana de “Conscientização e Educação Financeira”, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira. A resolução propõe que a semana contará com o apoio da Escola Legislativa da Câmara e deverá promover palestras, oficinas e exposições sobre o assunto.

Substitutivo nº 41/2019 ao Projeto de Lei Nº 96/2018, do vereador Dr. Rafael Camargo (MDB), dispõe sobre disponibilidade de informações através de quadro de aviso em hospitais públicos e privados e pronto atendimento, informando os locais e horários de dispensação de medicamentos da rede pública de saúde.