A Câmara aprovou projeto de lei que permite Limeira integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas - Norte (Cismetro), formado pelos municípios de Artur Nogueira, Cordeirópolis, Cosmópolis, Holambra, Paulínia, Santo Antônio de Posse, Morungaba, Amparo, Iracemápolis, Monte Mor e Jaguariúna. O PL nº 101/2019 é de autoria da Prefeitura e recebeu votação favorável de todos os vereadores.

O projeto também autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial de até R$ 1,250 milhão para as despesas como rateio e transferência pela participação no consórcio. A adesão de Limeira ao consórcio também já havia sido aprovada pelo Conselho Municipal da Saúde, em 21 de maio.

O consórcio tem, entre outros objetivos, a finalidade de planejar, adotar e executar projetos e medidas conjuntas destinadas a assegurar a assistência à saúde aos cidadãos dos municípios consorciados, garantindo de forma universalizada, integralizada e equitativa a execução das ações e serviços de saúde, nos níveis de complexidade básica, média e alta.

A líder do governo, vereadora Erika Tank (PL), defendeu em Plenário a votação do projeto. "Temos hoje a possibilidade de fazer parte da história de vida de tantas pessoas que precisam e que buscam no SUS a cura, o diagnóstico e os exames necessários para que se mantenha a saúde", afirmou.

Ela explicou os benefícios que a medida pode trazer para a cidade. "Esse consórcio visa à compra de exames, consultas e outros procedimentos quando em nosso município tiver dificuldade em alguma área. Não se trata de forma alguma de terceirização, mas sim de um pool de cidades imbuídas dos mesmos propósitos, que é solucionar esses problemas e dar a possibilidade de atendimento que a população necessita", disse.

Erika contou ainda que o prefeito Mario Botion (PSD) se reuniu com o prefeito de Holambra, Fernando Fiori de Godoy, que é presidente do consórcio, e conseguiu a aprovação para adesão de Limeira.

Antes da votação, o secretário Municipal da Saúde, Vitor Santos, por sua vez, esteve na Câmara para explicar detalhes do projeto.

LDO

Os vereadores também aprovaram em 2º turno o Projeto de Lei Nº 71/2019, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 (LDO). De acordo com o Regimento Interno da Câmara, são necessários dois turnos de votação para aprovação da LDO. Após essa votação, o texto segue agora para apreciação do prefeito Mario Botion (PSD), que pode sancionar ou vetar.

O PL 71/2019 traz uma estimativa de arrecadação e de como os recursos públicos serão executados no plano estratégico de governo do município. Para 2020, a estimativa orçamentária é de R$1,199 bilhão.