A Câmara Municipal de Limeira aprovou seis novos projetos, na sessão ordinária dessa segunda-feira, 17 de junho. Entre os itens, os vereadores votaram, em segundo turno, o Projeto de Lei Nº 71/2019, da Prefeitura, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020. Proposta de adesão de Limeira a Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas (Cismetro) também foi aprovada.

Durante a sessão, o presente da Câmara, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), comunicou à Casa o recebimento de denúncia, apresentada pelo prefeito Mario Botion (PSD), contra suposta quebra de decoro parlamentar. Ele informou que a denúncia está com a chancela do vereador Zé da Mix (PSD) e, sendo ele corregedor legislativo, será encaminhada para a vereadora Dra Mayra Costa (Cidadania), corregedora substituta.   

Houve ainda Tribuna Livre, com a participação de três oradores. Um deles, Douglas Aparecido Antonio, falou sobre o livro que escreveu: “O Limite é só o começo”; e outro, Alexandre Rodrigues da Silva, discorreu acerca do incentivo da prática de vôlei em Limeira. Já Daubert Gonçalves apresentou questionamentos em relação à regulamentação da chamada área azul, citando a Lei Complementar 111/1993, que trata da exploração do sistema de estacionamentos.

Confira o resultado da votação:

APROVADO - Projeto de Lei Nº 71/2019, de autoria da Prefeitura, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020.

APROVADO - Projeto de Lei N° 294/2017, do Anderson Pereira (PSDB), altera o art. 1° e 2° da Lei Municipal 5.855/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de se divulgar as informações acerca dos conselhos municipais no site da Prefeitura Municipal de Limeira.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 310/2017, do vereador Wagner Barbosa (PSB), dispõe sobre o tempo máximo para atendimento a clientes nos Cartórios Públicos.

PREJUDICADO - Projeto de Lei Nº 276/2018, do vereador Zé da Mix (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes sobre o método hospitalar denominado Manobra de Heimlich.

ADIADO - Projeto de Lei Nº 73/2019, do Dr. Rafael Camargo (MDB), institui no âmbito do Município de Limeira e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal do Abutres Moto Clube Mundial.

APROVADO - Projeto de Lei N°101/2019, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Município de Limeira, a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas (CISMETRO), aderindo ao seu Contrato de Consórcio/Estatuto Social.

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2019, dos vereadores Toninho Franco (PL), Anderson Pereira (PSDB), Carolina Pontes (PSDB), Estevão Nogueira (PRB), Helder do Táxi (MDB), concede o Prêmio “Zilda Arns” aos profissionais de Assistência Social que se destacaram dentro de suas atividades dentro do município de Limeira, como reconhecimento do Poder Legislativo.

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2019, dos vereadores Dra. Mayra Costa (Cidadania), Erika Tank (PL), Lu Bogo (PL), Nilton Santos (PRB) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), concede o Diploma de Atuação na política sobre Drogas nos termos do Decreto Legislativo n°20/15.