Na última semana, após conclusão de estudos, o vereador Clayton Silva (PSC) entregou ao presidente da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia da Câmara Municipal de Limeira, Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), relatório sobre denúncias dos radares instalados na Via Francisco D’Andrea.

Conforme informações do vereador Clayton, desde o início do ano o parlamentar recebeu centenas de reclamações sobre multas emitidas pelos radares instalados na via. Após constatar anomalias em diversas autuações, Clayton encaminhou requerimento com diversos questionamentos ao Poder Executivo, e, após receber a resposta do mesmo, elaborou seu ofício endereçado à Comissão.

“Após meu gabinete receber mais de 270 reclamações, sendo algumas delas com elementos que criaram grande suspeita, encaminhei requerimento ao prefeito, no qual, pela resposta, constatamos que entre janeiro de 2017 e janeiro de 2019 foram lavradas mais de 71 mil multas pelos radares instalados na via”, comenta Clayton. “É um número absurdo de autuações para um trecho urbano”, complementa.

No relatório, Clayton aponta como os sistemas de radares no Brasil se tornaram uma indústria lucrativa e que em muitos municípios os equipamentos sequer seguem as normativas legais para sua instalação, segundo o parlamentar.

O vereador cita cartilha do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), que diz que “na contratação de serviços com o objetivo de controlar o trânsito por meio de equipamentos eletrônicos, são apenas apresentados os argumentos da busca pelo efetivo cumprimento das normas de trânsito, pelo reforço na educação dos usuários das vias públicas e pela tentativa de redução efetiva do número de acidentes, sem a demonstração comprovada da necessidade desses controladores”.

Clayton chega a apontar que “o Poder Executivo não apresentou em resposta ao seu requerimento qualquer estudo que justificasse a instalação dos equipamentos na via, o que é expressamente necessário, segundo o parágrafo 2°, do art. 4° da Resolução Contran n° 396, de 13 de dezembro de 2011”.

Além disso, outro apontamento do vereador são três radares instalados na via, mas que não estão discriminados no termo de contrato entre a Prefeitura e a empresa que administra o sistema. “Considerando o princípio constitucional da legalidade, onde o administrador somente pode realizar aquilo que a lei determina, a instalação dos radares em pontos que não estão discriminados no termo de contrato, representa, em tese, um ato ilegal”, declara Clayton.

Clayton afirmou ainda que, em meados de julho e agosto do ano passado, diversos equipamentos sofreram alteração em sua estrutura física - os sensores de captura de imagem foram reinstalados alguns metros à frente dos equipamentos. Segundo o vereador e conforme informado em resposta ao Requerimento n° 549/2018, o Poder Executivo declarou que a mudança permitiria a melhoria na captura das imagens.

Contudo, segundo descreve Clayton, tal mudança, além da melhoria na imagem, aumenta a distância de captura do radar, criando uma armadilha para os motoristas. Além disso, após a mudança nenhum equipamento passou por aferição, não sendo possível constatar se os radares sofreram alguma desregulagem em suas calibragens.

“A mudança na estrutura dos radares justifica grande parte das multas reclamadas em meu gabinete terem sido flagradas com os veículos em velocidade média de 2 km/h acima do permitido, pois uma leve aceleração após a passagem pelo ponto onde está instalado a câmera do radar já seria o suficiente para que o motorista caísse na armadilha do equipamento”, comenta o vereador. “Não quero aqui justificar qualquer infração cometida pelos motoristas, mas, um equipamento que teve sua estrutura alterada e não recebeu qualquer tipo de aferição, para mim é considerado suspeito”, justifica.

Por fim, Clayton aponta outra suspeita sobre os equipamentos com base na resposta recebida. “Durante os serviços de manutenção nos radares não há qualquer tipo de fiscalização ou acompanhamento da Secretaria de Mobilidade Urbana. Os funcionários da empresa acessam livremente componentes dos equipamentos, fazendo suas manutenções aos sábados e domingos, inclusive nos períodos noturnos. Isso já bastaria para qualquer questionamento”, informa o vereador e acrescenta: “há outra questão que deixa tudo ainda mais estranho. Conforme planilha elaborada pela minha assessoria, podemos ver que nos meses que antecedem as aferições dos equipamentos, há uma queda significativa no número de multas e, passado a aferição, há o aumento acentuado das mesmas até novamente caírem meses antes da nova aferição”.

Em ofício, Clayton solicita a abertura de processo administrativo para apurar as irregularidades apontadas em seu relatório, solicitando a convocação de técnicos da secretaria e da empresa que gerencia o sistema, para que os mesmos possam dar explicações sobre os pontos não esclarecidos na resposta aos seus requerimentos. Além de pedir à Comissão que demande toda documentação que comprove a necessidade de instalação dos equipamentos na Via Francisco D’Andrea, onde na falta dos mesmos, o parlamentar pede a anulação de todas as infrações registradas pelos equipamentos que estiverem instalados de forma irregular.

O presidente da Comissão, vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), agora irá analisar o conteúdo do relatório e deve encaminhar o mesmo para ser apreciado pela Comissão por meio da nomeação de um relator.

*Informações do Gabinete Parlamentar