Com o objetivo de discutir a transparência nos procedimentos do SUS e a fila de consultas e exames da rede de saúde municipal, a Comissão de Assuntos Relevantes sobre o tema se reuniu com o secretário Municipal de Saúde, Vitor Santos, nessa quinta-feira, 13 de junho. O encontro foi na sede da Secretaria, no Edifício Prada, e contou com a participação dos vereadores Marco Xavier (PSB), presidente; Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), vice-presidente; e Erika Tank (PL), secretária.

A Lei 5.976/2018, dos vereadores Marco e Rafael Camargo (MDB), foi debatida na reunião. Ela, entre outros dispositivos, dá direito aos usuários do SUS a ter acesso, por meio eletrônico, às listas de espera para consultas (clínica e especialidades), exames, cirurgias, entre outros procedimentos médicos e odontológicos. O secretário apontou a dificuldade de a Prefeitura não ter um sistema integrado de saúde e se colocou à disposição da Comissão para aplicar a legislação. "Eu gostaria que a gente pudesse trabalhar juntos", afirmou.

Por outro lado, o representante da Saúde adiantou que a Prefeitura já está desenvolvendo um sistema, com os próprios servidores do Executivo, que ainda está em fase de testes. A versão experimental do sistema foi apresentada aos vereadores e eles discutiram detalhes de apresentação da fila do ponto de vista técnico, como as urgências e as preferências; e legal, como a judicialização da saúde e a proteção de dados dos pacientes.

Atualmente, a Prefeitura dispõe do chamado Sistema Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) que apresenta algumas limitações para ser usado a fim de se aplicar a lei. Entre os limites, estão a impossibilidade de customizar o sistema, já que ele é em código fechado, e a falta de integração entre as unidades de saúde.

Os vereadores e o secretário também discutiram possíveis ajustes na legislação em vigor, com a finalidade de dar aplicabilidade ao conteúdo da lei. "Me coloco à disposição para a gente discutir entre o desejável e o possível, e apresentar alguma coisa antes da mudança da legislação", disse o secretário.

Por sua vez, o vereador Marco afirmou que, antes de qualquer alteração na lei, espera a apresentação de alguma proposta da Prefeitura, além do decreto de regulamentação a ser editado pelo prefeito Mario Botion.

A redução da fila foi outro assunto discutido. Foram apresentadas sugestões como credenciamento de clínicas particulares e a criação de consórcio intermunicipal, conforme sugerido pela Prefeitura por meio do Projeto de Lei Nº 101/2019.

Sobre as tratativas com o secretário, o presidente da Comissão avaliou positivamente esse primeiro contato. “A reunião foi produtiva e pude constatar que o sistema está iniciando e, em breve, estará à disposição da população. Também haverá convênio, com o consórcio, e a possibilidade de mutirão. A Comissão está cobrando que se diminua, o mais rápido possível, a fila para a sociedade”, disse.

A Comissão de Assuntos Relevantes para intermédio de relações institucionais, acompanhamento, incentivo, viabilização e outras medidas correlatas do direito aos usuários da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) de Limeira à informação e a transparência das listas de espera dos serviços públicos de saúde (clínica médica e por especialidades), exames, cirurgias, entre outros procedimentos, médicos e odontológicos foi criada pela Resolução Nº 753/2019 e é formada pelos vereadores: Marco Xavier (PSB), presidente, Erika Tank (PL), Dra. Mayra Costa (Cidadania), Dr. Rafael Camargo (MDB) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania).