A sessão ordinária da próxima segunda-feira, 17 de junho, tem oito projetos na pauta. Entre os itens, está a proposta que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, que será votada em segundo turno. A escolha da pauta foi feita nessa quinta-feira, 13 de junho, pelo presidente da Câmara, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), e pelos vereadores Zé da Mix (PSD), Toninho Franco (PL), Erika Tank (PL) e Estevão Nogueira (PRB).

As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo, a partir das 16 horas, pela rádio Educadora AM 1020, pelo Youtube e pelo Facebook. Quem quiser também pode acompanhar pessoalmente, no Plenário do Legislativo, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. Para ter acesso ao prédio é necessário apresentar documento de identificação com foto na recepção.

A linha de ônibus 104, que faz interligação com o Terminal Urbano, pode ser uma opção de transporte, o ponto de ônibus fica em frente ao prédio da Câmara. Se preferir usar bicicleta, a Câmara também dispõe de bicicletário.

Confira a pauta da Ordem do Dia:

Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2019, dos vereadores Dra. Mayra Costa (Cidadania), Erika Tank (PL), Lu Bogo (PL), Nilton Santos (PRB) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), concede o Diploma de Atuação na política sobre Drogas nos termos do Decreto Legislativo n°20/15.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2019, dos vereadores Toninho Franco (PL), Anderson Pereira (PSDB), Carolina Pontes (PSDB), Estevão Nogueira (PRB), Helder do Táxi (MDB), concede o Prêmio “Zilda Arns” aos profissionais de Assistência Social que se destacaram dentro de suas atividades dentro do município de Limeira, como reconhecimento do Poder Legislativo.

Projeto de Lei Nº 276/2018, do vereador Zé da Mix (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes sobre o método hospitalar denominado Manobra de Heimlich.

Projeto de Lei Nº 73/2019, do Dr. Rafael Camargo (MDB), institui no âmbito do Município de Limeira e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal do Abutres Moto Clube Mundial.

Projeto de Lei N° 294/2017, do Anderson Pereira (PSDB), altera o art. 1° e 2° da Lei Municipal 5.855/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de se divulgar as informações acerca dos conselhos municipais no site da Prefeitura Municipal de Limeira.

Projeto de Lei Nº 71/2019, de autoria da Prefeitura, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020.

Projeto de Lei N°101/2019, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Município de Limeira, a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas (CISMETRO), aderindo ao seu Contrato de Consórcio/Estatuto Social.

Projeto de Lei Nº 310/2017, do vereador Wagner Barbosa (PSB), dispõe sobre o tempo máximo para atendimento a clientes nos Cartórios Públicos.