A Comissão de Fiscalização de Atos do Executivo recebeu nessa quinta-feira, 13 de junho, o secretário Municipal de Comunicação Social da Prefeitura, Antonio Peres. Ele deu explicações acerca do Processo Administrativo nº 3525/2018, que trata sobre pedido de providências a respeito de suposto desequilíbrio financeiro no repasse de dinheiro público do Executivo à empresa prestadora de serviços de publicidade. A queixa que deu início ao processo foi apresentada pelo vereador Clayton Silva (PSC), já o processo está sob relatoria do vereador Mir do Lanche (PL).

Durante a reunião, a Consultoria Técnica da Câmara apontou possível duplicidade documental em relação à nota fiscal de terceiros. Peres explicou que o pagamento não foi realizado em duplicidade, mas apenas uma única vez à agência contratada por meio de licitação. O secretário se comprometeu ainda a remeter pedido de explicação ao setor contábil do Executivo e encaminhar os esclarecimentos para a Comissão.

A Comissão decidiu pedir oficialmente cópia do processo licitatório da agência de publicidade que presta serviço para a Prefeitura, bem como as prorrogações do contrato. Da mesma forma, solicitou os comprovantes de pagamentos junto à agência de 2017 e 2018. Já o presidente da Comissão, vereador Marco Xavier (PSB), requereu ao secretário relatório sobre os critérios de escolha dos meios de publicidade da agência contratada.

Também participaram da reunião o diretor de Publicidade, Renato Fabregat, e o chefe do Serviço de Expediente, Ivan José Nilsen Junior. Integram a Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo os vereadores Marco Xavier, presidente; Mir do Lanche (PL), vice-presidente; Erika Tank (PL), Zé da Mix (PSD) e Anderson Pereira (PSDB), membros.