O vereador Anderson Pereira (PSDB) protocolou nesta quarta-feira, 5 de junho, o Projeto de Lei Nº 105/2019 estabelecendo normas ao acesso dos profissionais de educação física autônomos (personal trainers) às academias de ginástica. Pela proposta, o cliente regularmente matriculado na academia de ginástica poderá acessar o estabelecimento acompanhado por seu personal trainer sem a necessidade de pagamento de nenhuma taxa adicional. O profissional de educação física também não terá nenhum custo para acessar a academia, sendo necessário apenas um cadastro prévio. Assim, de acordo com o vereador, o personal trainer poderá orientar e coordenar as atividades físicas de seus clientes, exercendo seu direito constitucional de livre exercício da profissão.

Anderson considera irregular a cobrança de taxa, comum entre as academias de ginástica, para que o personal trainer acesse e desenvolva suas atividades junto a seus clientes. Para ele, tal situação pode ser caracterizada como “venda casada” por parte das academias e, portanto, infringe o Código de Defesa do Consumidor.

Ele afirma ter sido procurado por profissionais da área cujas atividades têm sido cerceadas por academias no município. Do diálogo, surgiu a iniciativa. “O personal trainer é um profissional procurado, atualmente, por inúmeras pessoas, pois seu atendimento personalizado/individualizado é capaz de potencializar os resultados e minimizar os riscos de lesões. O cliente paga para a utilização da aparelhagem da academia e tem o direito de estar acompanhado de um profissional de sua confiança. A cobrança da taxa é indevida e nosso projeto deixa isso claro”, encerra.

*Informações do Gabinete Parlamentar