O vereador Anderson Pereira (PSDB) protocolou, nessa segunda-feira, 3 de junho, o Projeto de Lei Nº 102/2019, que reduz o prazo para a limpeza de imóveis quando a cidade estiver em situação de epidemia de dengue. A proposta é alterar o Código de Posturas de Limeira.

Recentemente, a Câmara aprovou projeto definindo o prazo de 30 dias para que os proprietários de imóveis façam a limpeza após serem advertidos pela Prefeitura. Agora, Anderson pretende estabelecer períodos menores para as situações de alerta à epidemia e para as situações de epidemia do vírus da dengue, chikungunya ou zika vírus. De acordo com a proposta, os prazos seriam de 15 e sete dias.

Para o vereador, em condições normais, o prazo de 30 dias é adequado, mas em epidemias é preciso dar mais agilidade às limpezas, pois há um risco à população. “A sociedade tem unido forças para combater o mosquito Aedes Aegypti. Infelizmente, alguns proprietários de imóveis deixam de cumprir com as suas responsabilidades de cuidado, zelo e limpeza. Nesses casos, em epidemias, é preciso garantir prontamente a limpeza dos locais, pois toda a comunidade corre o risco de proliferação da doença. Por isso, propomos prazos menores”, defende o parlamentar.

O parlamentar citou reportagem do jornal “Gazeta de Limeira”, que citou dados de notificação: o município encerrou o mês de maio com 516 casos de dengue confirmados. Outras 1.333 notificações aguardam análise.   

Anderson afirma que as reclamações de munícipes sobre imóveis abandonados são frequentes e exigem uma ação imediata do poder público. “São várias as reclamações sobre imóveis que estão há meses abandonados. As pessoas acionam o 156 e, depois, procuram os gabinetes dos vereadores. Fazemos as indicações, mas a intervenção da Prefeitura esbarra na legislação. Então, precisamos dar uma resposta à população. Reduzir os prazos, em determinadas situações, para resguardar a coletividade e dar segurança ao cidadão, é fundamental”, explica.

*Informações do Gabinete Parlamentar