Foi aprovado na sessão desta segunda-feira, 3 de junho, o Projeto de Lei Nº 266/2018, de autoria do vereador Estevão Nogueira (PRB), que obriga a divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas. A proposta estabelece que a Prefeitura de Limeira deve dar mais transparência sobre os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término. 

O parlamentar defendeu a importância de a municipalidade divulgar, de forma acessível, a relação de obras paralisadas e os motivos para tais. O objetivo é fazer com que a população tenha informação sobre o que acontece na cidade e como os recursos públicos estão sendo empregados. “É papel nosso, como vereadores, criar mecanismos para garantir a publicidade e a transparência à administração pública”, destacou Estevão.  

Serão consideradas paralisadas as obras com atividades interrompidas por mais de 90 dias. Os dados do órgão público ou concessionária responsável pela obra, razão social e CNPJ da empresa contratadas para execução, bem como o valor do investimento previsto na execução também deve ser disponibilizados. O projeto estabelece que, ultrapassado o prazo da paralisação, e não tendo a Prefeitura a motivação da interrupção, fica a empresa contratada, no prazo máximo de cinco dias, a apresentar tais motivos.    

“As obras paralisadas, além de prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais para a população, ainda causam problemas para os moradores do entorno e no corpo geral dos munícipes. Os impactos de uma obra não-concluída e paralisada vão desde problemas no trânsito local, degradação do ambiente, até mesmo aumento nos custos da construção quando a retomada acontece”, justificou Estevão Nogueira, no texto legislativo.

O projeto segue para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar. A regulamentação da lei será realizada pela Prefeitura.