A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, requerida pelo vereador Estevão Nogueira (PRB), se reuniu na tarde dessa quinta-feira, 30 de maio, para receber a documentação da Prefeitura referente às respostas ao ofício expedido pelo colegiado.

Os vereadores também aprovaram o envio de quatro requerimentos ao Executivo Municipal, entre eles, a cópia integral dos autos da defesa administrativa da Viação Limeirense sobre a intervenção no transporte público e a cópia integral do estudos técnicos apresentados pela empresa Cotec Engenharia que embasaram a minuta do edital da Concorrência nº 21/2016. A Prefeitura tem o prazo de 15 dias para responder às solicitações.

Participaram da reunião os vereadores Erika Tank (PR), presidente; Estevão Nogueira (PRB), relator; e Helder do Táxi (MDB) e Dra. Mayra Costa (Cidadania), membros; além do representante da Prefeitura, o procurador Paulo Barcellos Júnior.

A Comissão Parlamentar foi instaurada após o Requerimento Nº 140/2019, de autoria do vereador Estevão Nogueira, pedindo a abertura do processo investigatório. O Ato da Presidência nº 25/2019, que constitui a CPI, foi publicado no dia 26 de março. O objetivo é apurar eventuais irregularidades na licitação e em contratos firmados com empresas de transporte no município no período de 2009 até 2019.