Em regime de urgência especial, a Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária dessa segunda-feira, 27 de maio, projeto de lei complementar de iniciativa da Prefeitura que altera a Zona de Intervenção Estratégica 4 Unimed do município. O PLC nº 16/2019 não recebeu emendas e teve votação favorável de todos os vereadores em Plenário.

O projeto permite a construção de uma nova edificação para a instituição de serviços médicos Unimed. Também altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 770/2016, com o objetivo de vincular a entrega das obras e serviços de restauro e requalificação do Palacete Tatiuibi e de praça ao pedido de expedição do auto de conclusão (habite-se) do empreendimento, que poderá ser parcial ou total - o que for solicitado primeiro.

Segundo a lei, a restauração e a requalificação do Palacete Tatuibi e de sua praça equivalem à contrapartida financeira imposta à Unimed pela aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, devida à ampliação do empreendimento hospitalar. "Se não tivermos essa mudança, não teremos nem o prédio da Unimed e nem a reforma do palacete", justificou a urgência da aprovação da medida a vereadora Érika Tank (PR), líder do governo.

A votação foi acompanhada por diretores da Unimed de Limeira, os médicos Alcy de Castro Mello e Danilo Gullo Ferreira. O novo hospital contará com um investimento de R$ 90 milhões para uma estrutura de 12 andares em mais de 17 mil m², anexo ao prédio atual. A previsão para conclusão da obra é de 18 meses.