Na sessão ordinária desta segunda-feira, 27 de maio, os vereadores aprovaram nove proposições. Entre os itens discutidos estavam projetos de lei, de resolução, e de decreto legislativo. Um projeto de autoria do Executivo, que trata de zoneamento urbano, foi votado em regime de urgência especial. Ainda na pauta da ordem do dia, uma matéria foi prejudicada.    

Tribuna

Representando a Associação Mel Pró-Moradia, o munícipe José Claudio Araújo dos Santos fez uso da Tribuna Livre. Ele apresentou o trabalho da entidade e falou sobre o projeto de mutirão de compra de terra, que incentiva o uso regular de ocupação do solo em Limeira.

Confira o resultado da Ordem Dia:

APROVADO - Contas Municipais Nº 1/2019 - Contas anuais da Prefeitura Municipal de Limeira, relativas ao exercício de 2016.

PREJUDICADO - Projeto de Resolução N° 8/2018, do vereador Marco Xavier (PSB), acrescenta o art. 106-A à Seção VI, do Título IV, do Regimento Interno da Câmara, para que os projetos sejam acompanhados de parecer da consultoria técnica da Casa antes das votações.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 229/2018, de autoria da vereadora Lu Bogo (PR), dá o nome de José Silveira de Araújo (Zé Baia) à Praça de Interseção Tipo Gota para Bifurcação de Vias na Confluência da Rua Jacob Krambeck com a Rua Manoel de Queiroz, no bairro Jardim Boa Vista.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 281/2018, de autoria da vereadora Mayra Costa (PPS), institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Limeira a Jornada Diocesana da Juventude da Diocese de Limeira.

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 64/2018, de autoria da vereadora Erika Tank (PR), concede o Título de Cidadão Limeirense aos irmãos João Ferreira dos Santos e Odair Ferreira dos Santos, do Bar do Mineiro.

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 68/2018, de autoria do vereador Jorge de Freitas (Patriota), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de setembro Ordem de Tatuiby à Escola Adventista de Limeira.

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2019, de autoria do vereador Rafael Camargo (MDB), concede o Título de Cidadão Limeirense ao Dr. Francisco Xavier do Rego Barros Neto.

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2019, de autoria do vereador Clayton Silva (PSC), substitui o Anexo I do Decreto Legislativo N° 24/2017.

Urgência Especial

APROVADO - Projeto de Lei Complementar Nº 16/2019, de autoria da Prefeitura, que altera e acrescenta legislação sobre a Zona de Intervenção Estratégica 4 UNIMED (ZIE-4 UNIMED).

APROVADO - Projeto de Lei Nº 25/2019, do vereador Zé da Mix (PSD), altera a Lei Nº 5494/2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira.