O vereador Zé da Mix (PSD) protocolou, no dia 20 de maio, o Projeto de Lei Nº 88/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre o combate à violência doméstica nos condomínios verticais no município de Limeira.

“O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio, segundo a Nações Unidas para os Direitos Humanos. O país só perde para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia em número de casos de assassinato de mulheres. Aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e assinada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, tornou-se o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica contra as mulheres”, explica Zé.

Para o vereador, a Lei Maria da Penha tipifica as situações de violência doméstica. Ela inclui tanto as formas de violência física, como a doméstica (quando a agressão ocorre dentro de casa) e a psicológica, como calúnia, difamação ou injúria contra a honra ou a reputação da mulher. O artigo 5º da Lei também pune a omissão nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. “A ideia do presente projeto é chamar a atenção para o problema, é papel do vizinho também denunciar porque pode estar salvando uma vida. É necessário refazer o ditado popular ‘em briga de marido e mulher ninguém mete a colher’ para ‘em briga de marido e mulher se mete a colher’”, argumenta o vereador.

O projeto vai tramitar pelas comissões permanentes da Câmara e, após seguir todos os trâmites necessários, irá para votação em Plenário.

*Informações do Gabinete Parlamentar