As metas prioritárias para o orçamento de 2020 foram apresentadas pela Prefeitura durante audiência da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública, nesta quarta-feira, 22 de maio. A previsão de receita para o ano que vem é de R$ 1,199 bilhão, o que representa uma variação de 3,5% em relação ao previsto para o exercício atual. Segundo o secretário de Gestão Estratégica, André Basso, a projeção expõe um quadro orçamentário semelhante ao de 2019.

A previsão sobre os recursos que o Executivo deve arrecadar e os limites para as despesas fazem parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme Projeto de Lei Nº 71/2019, em tramitação na Câmara. Os dados detalhados por André Basso aos membros da Comissão apontam que a maior fonte de arrecadação para o município é o ICMS (R$ 253,440 milhões), seguida de IPTU (R$ 138,230 milhões).

Em relação às despesas, saúde e educação são as áreas que representam maior investimento dentro da estrutura do orçamento. Estão projetados para cada uma das pastas R$ 235,2 milhões e R$ 266,3 milhões, respectivamente. Se comparados aos números de 2019, educação terá custo de R$ 15 milhões a mais, enquanto saúde terá queda nas despesas na ordem de R$ 11 milhões.  

Diante das informações sobre os custos por secretaria, o presidente da Comissão, Zé da Mix (PSD), questionou o motivo da redução de recursos na área da saúde. Em resposta, o secretário André Basso explicou que ainda que o número demonstre uma diminuição, a projeção para 2020 é maior que a despesa efetivamente realizada em anos anteriores. 

O projeto que trada da LDO segue em tramitação na Comissão antes de seguir para votação em Plenário.  

A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo. Ela é formada pelos vereadores Zé da Mix (PSD), presidente; Mir do Lanche (PR), vice-presidente; Jorge de Freitas (Patri), secretário; Nilton Santos (PRB) e Helder do Táxi (MDB), membros. A vereadora Lu Bogo (PR) também acompanhou a audiência pública.