O vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) apresentou e discursou sobre o Requerimento 183/2019, de sua autoria, na sessão ordinária dessa segunda-feira, 13 de maio. Em documento, Waguinho questiona o Poder Executivo acerca da lista de espera para vagas em creche.

De acordo com o vereador, 306 crianças estavam na lista de espera por uma vaga na creche até o dia 13 de maio; embora, segundo o parlamentar, na resposta a um requerimento anterior, tenham sido apresentadas 1.804 crianças nessa situação. Waguinho questiona, em requerimento, se todas as 1.498 que não estão mais na lista, já estão matriculadas em uma creche ou centro infantil, pois, explicou, pais e mães têm procurado o gabinete com a informação de que nomes estão sendo retirados da fila sem a devida comunicação aos responsáveis.

“O cadastro estava suspenso desde outubro do ano passado e a previsão era abertura para março desse ano, o que não aconteceu”, informa Waguinho da Santa Luzia. “E a Prefeitura alega que após ser notificada da decisão judicial para zerar a fila, não há uma previsão de abertura, pois a Secretaria de Educação está elaborando projeto para enviar à Câmara Municipal, com novos critérios de inscrição”.

Referente ao assunto, a decisão assinada em 31 de janeiro pela juíza Daniela Mie Murata, intima a Prefeitura a "satisfazer a obrigação pleiteada no prazo de 90 dias, sob pena de bloqueio de valor". O parlamentar informou que a Vara de Infância e Juventude de Limeira deu 90 dias para que a Prefeitura matricule em creches as crianças que estão na lista de espera do município. O prazo iniciou-se em 26 de fevereiro.

“Em matéria veiculada pela Gazeta de Limeira no dia 7 de maio, foi noticiado que mais de mil mães só conseguiram vaga em creche por meio de ordem judicial. No site da Prefeitura consta na lista de espera que 306 crianças aguardam vaga em creche”, relatou o vereador. “Somente no Setor 2, região onde se encontra uma creche fechada no Jardim Morada das Acácias, 159 crianças aguardam vaga, ou seja, metade da fila aguardando a entrega do prédio” destaca. 

Para Waguinho, apesar de a inscrição das crianças não significar que ela será chamada de imediato, isso traz uma segurança para os pais que em algum momento serão chamados para matricularem seus filhos. “O que não pode continuar é não termos uma data para informar aos pais”, conclui.

*Informações do Gabinete Parlamentar