A custódia de adolescentes infratores na carceragem da Delegacia Seccional voltou a ser tema da reunião da Comissão de Direitos Humanos e dos Direitos da Criança e do Adolescente nessa quinta-feira, 16 de maio. Representantes de diversas entidades estiveram presentes para debater as condições das acomodações onde os jovens ficam custodiados aguardando vaga para cumprir medidas socioeducativas. O encontro foi marcado pela vereadora Carolina Pontes (PSDB).

Os advogados Clodomiro Benedito dos Santos e Pablo Roberto dos Santos, ambos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disseram aos vereadores que os adolescentes estão sendo mantidos na carceragem em péssimas condições. “Não há banheiro para os adolescentes, o ambiente não serve nem para os presos, parece uma masmorra”, argumentou Pablo, reforçando que o local não deveria nem mesmo estar em utilização.

O vereador Estevão Nogueira (PRB), presidente da Comissão, contou aos presentes que há uma denúncia de 2017 em tramitação tratando da problemática e que, desde então, o colegiado tem reunido esforços com diversos órgãos na busca da implantação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) em Limeira. A implantação do órgão auxiliaria nessa questão, uma vez que o atendimento desses adolescentes passaria a ser feita por eles.

O NAI é um centro de internação provisória para o adolescente infrator, que o atende desde o momento em que ele é apreendido pela polícia até ser ouvido pelo Judiciário e pelo Ministério Público. As tratativas para a implantação do NAI em Limeira estavam bem adiantadas até 2018, inclusive já havia sido feita vistoria de um imóvel da Prefeitura para receber a instituição, porém a Fundação Casa deu resposta negativa para o projeto, afirmando que o aspecto orçamentário inviabilizava o prosseguimento de qualquer ação. “Esteve muito perto de acontecer, inclusive em termos de reforma para deixar o espaço em condições de receber os adolescentes, mas o Estado recuou”, contou Estevão Nogueira.

Também participaram da reunião Paula Furlan, assessora da proteção especial do Ceprosom; Bruna de Oliveira Coghi, advogada do projeto Defendendo a Cidadania do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca); Mariana Peres, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Paulo Pedro Santos, Ludima de Oliveira e Joice Fernanda Marine, do Conselho Tutelar; Osvaldo Luiz Alves, supervisor da GCM e Helvécio Julião Luiz Alves, também da GCM.

Sobre a carceragem, Mariana Peres informou que o CMDCA, Cedeca e Ceprosom entraram em contato com o secretário Estadual de Segurança e foi agendada uma reunião para o dia 10 de junho para retomar o diálogo sobre a situação dos adolescentes.

Além da questão da carceragem, Mariana também mencionou que há problemas na realização do exame de corpo de delito, segundo ela, há casos de menores terem marcas de agressão no corpo, mas no laudo do exame não consta. O supervisor da GCM, Osvaldo, também falou sobre a condução de menores para serem atendidos no Hospital Humanitária. Ele informou que antes o atendimento era feito na Santa Casa de Limeira e o menor “passava na frente”, mas o mesmo não acontece no Hospital Humanitária, segundo ele. “O menor acompanhado da GCM tem que aguardar o atendimento pela ordem de chegada e isso gera constrangimento para ele”, explicou.

Quanto ao atendimento, a comissão informou que encaminhará ofício ao hospital solicitando prioridade no atendimento dos menores. Sobre as tratativas para melhorar as condições dos adolescentes custodiados na carceragem, os vereadores propuseram uma junção de forças entre os órgãos envolvidos e vão auxiliar na estruturação dos trabalhos do grupo que será formado. Os vereadores também participarão das reuniões agendadas para os dia 29 de maio e 10 de junho, juntamente com o CMDCA, Cedeca e outros órgãos.

A Comissão de Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso investiga denúncias relativas a ameaças ou violações de direitos humanos. Fiscaliza e acompanha programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos. O colegiado é formado pelos vereadores Estevão Nogueira (PRB), presidente; Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), vice-presidente; Mir do Lanche (PR), secretário; e Carolina Pontes (PSDB), Helder do Táxi (MDB), membros.