Fizeram uso da Tribuna Livre nessa segunda-feira, 13 de maio, o capitão Julio Cesar Megalhães Cavellani, do Corpo de Bombeiros, e o cidadão Marcos Aparecido de Morais. Julio falou sobre o projeto que altera a obrigatoriedade de uma empresa comprar um hidrante, quando solicitar licença de funcionamento do Corpo de Bombeiros, e Marcos falou sobre vagas de estacionamentos para idosos.

Corpo de Bombeiros

O capitão Julio Cavellani fez uso da Tribuna Livre para falar sobre o Projeto de Lei Complementar 21/2018, de autoria do vereador Zé da Mix (PSD), que retira a obrigatoriedade de compra de hidrantes por edificações em fase de requerer a vistoria final para licença de funcionamento do Corpo de Bombeiros e instrui sobre a instalação dos hidrantes nestes locais. A propositura ainda permite a substituição dos hidrantes oferecidos pelas edificações de acordo com o critério do Corpo de Bombeiros.

De acordo com o orador, o Código de Obras atual já contempla a doação de hidrantes para as edificações novas, com área construída acima de 5.000m², mas contribuição é restrita a este item. “Essa lei tenta flexibilizar a doação para outros recursos que não sejam os hidrantes. Com valor próximo a este item de 150 Ufesps, será possível a doação para o Corpo de Bombeiros de materiais operacionais, serviços de manutenção do quartel ou da própria frota e doação em espécie na conta do FEBOM [Fundo Municipal Especial dos Bombeiros], regulamentada através do decreto do prefeito”, revelou.

O projeto foi votado e aprovado pelos vereadores na sessão ordinária dessa segunda-feira, 13 de maio.

Estacionamento para idosos

O cidadão Marcos Aparecido de Morais também fez uso da Tribuna Livre, representando as Pastorais da Pessoa Idosa do município. De acordo com ele, o Brasil tem uma média de 15 a 16% de pessoas idosas, sendo em Limeira cerca de 48 mil munícipes com idade acima de 60 anos. “5% das vagas de estacionamento são reservadas para os idosos, o que é muito pouco para a quantidade de idosos que temos”, alegou.

“O idoso vai ao banco, por exemplo, e as vagas próximas estão ocupadas, por isso, precisa estacionar longe e fazer um percurso que dá maiores chances para um assédio, um roubo ou outras infinidades de acontecimentos”, declarou Marcos.

Com base na atualização de reserva de assentos nos transportes públicos, o orador propôs aos vereadores que seja formado um grupo de estudos entre população e Legislativo para pensar em soluções à questão. “Os ônibus antigamente tinham três ou quatro lugares preferenciais, hoje todos os assentos são preferenciais”, comentou.  

A sugestão de melhorias apresentada por Marcos aos parlamentares foi a isenção de Área Azul para os idosos. “Precisamos avaliar ainda, mas a questão é que dia 16 de novembro termina o contrato com a empresa que administra a Área Azul no município, e precisamos da decisão para o novo contrato”, relatou Marcos.