Já está previsto em lei federal que os planos de saúde devem ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os gastos que o sistema tem quando atende um paciente que possui plano particular. No entanto, esse mecanismo possui grande burocracia e nem sempre os valores gastos, por exemplo, em Limeira, voltam para a cidade. Para facilitar essa questão e garantir que o dinheiro gasto retorne, o vereador Zé da Mix (PSD) apresentou o Projeto de Lei 76/2018, que cria visa a facilitar o resgate dessas verbas.

“A Justiça já reconheceu o pagamento, por parte dos planos, para o SUS e isso é mais do que justo. Se o plano recebe do cliente, ele deve pagar caso ele seja atendido na rede pública. Agora, se o gasto ocorreu em Limeira, é preciso que esse dinheiro volte para a rede de saúde da cidade”, afirma Zé da Mix.

O vereador argumenta também que a queda de arrecadação que os municípios tiveram foi um dos fatores que o motivou a apresentar o projeto. De acordo com ele, a população sofre quando falta dinheiro para a saúde. “A doença não avisa quando vem. Estamos vendo todos os dias a dificuldade da área e, conversando com o Secretário de Saúde, percebemos que há recursos que poderiam vir para a cidade. Então vamos atrás desse dinheiro”, finaliza Zé da Mix.

Depois de conversas com a Secretaria de Saúde e também com outros vereadores, o Zé da Mix fez algumas mudanças no projeto original e protocolou, na segunda-feira, 6 de maio, um substitutivo que será avaliado pelas comissões permanentes da Casa. Finalizada essa tramitação, o projeto estará pronto para ser incluído na pauta de votação.

*Informações do Gabinete Parlamentar