O Projeto de Lei 3/2019, de autoria do vereador Zé da Mix (PSD), recebeu parecer favorável de todas as comissões permanentes em que tramitou e deve ir à votação a qualquer momento. A propositura, que foi protocolada no dia 4 de fevereiro, proíbe a difusão de som produzido por escapamentos de motocicletas e demais veículos acima do permitido pela Lei do Pancadão.

“Muitas pessoas vieram me procurar, alguns até mesmo se queixando dessa proibição. Inclusive alguns motociclistas alegando que utilizam os escapamentos como mecanismo de segurança. O que expliquei para todos com quem conversei é que a proibição será para o barulho excessivo, mais alto do que a lei já estabelece hoje para os carros”, explica Zé.

A ideia, segundo o vereador, é resguardar a saúde da população, pois o barulho acima dos limites estabelecidos prejudica a audição dos munícipes, e podem causar acidentes e incidentes de trânsito. “Conheço idosos que se assustaram com o barulho e chegaram a cair no meio da rua”, complementa.

O projeto recebeu parecer favorável de todas as comissões permanentes em que passou e fica à disposição dos líderes partidários, bem como do presidente da Câmara, para ser incluído na Ordem do Dia e ser votado pelos vereadores.

*Informações do Gabinete Parlamentar