Está na pauta da próxima sessão ordinária, na segunda-feira, dia 6 de maio, o Projeto de Lei º 21/2018, de autoria do vereador Zé da Mix (PSD), que altera a obrigatoriedade de uma empresa comprar um hidrante, quando solicitar a licença de funcionamento do Corpo de Bombeiros. A mudança envolve a substituição do hidrante por materiais ou serviços necessários para o órgão.

Segundo o proponente, quando alguma empresa com mais de 50 funcionários ou em prédio com mais de 5 mil metros quadrados solicita licença de funcionamento do Corpo de Bombeiros, a atual legislação exige que se faça a instalação de um hidrante, tendo como objetivo assegurar mais segurança a cidade em caso de incêndio. Em visita ao ex-comandante do Corpo de Bombeiros da região, Capitão Bruno Gobbo, bem como ao atual, Capitão Cavellani, o vereador Zé da Mix recebeu a sugestão de uma alteração dessa lei, a exemplo do que já ocorreu em outras cidades, como Americana, onde essa exigência foi substituída pelo pagamento de uma taxa ou da entrega de outros materiais ou serviços para a corporação no mesmo valor do hidrante.

“Hoje, para tirar a licença é preciso pagar um valor (quando se compra o hidrante), só que Limeira já tem mais hidrantes do que o necessário e os novos acabam nem sendo utilizados. A ideia é que possamos, com essa lei, dar mais condições ao Corpo de Bombeiros para que nossa cidade tenha ainda mais segurança e estrutura. Sabemos o quanto esse órgão é importante e nos ajuda, e nossa luta é para que fique ainda melhor”, explicou o vereador.

De acordo com o parlamentar, a lei permitirá que seja realizada uma troca de serviços. Conforme explicou Zé, se uma serralheira precisar de alvará, e o Corpo de Bombeiros precisar das atividades desta área, a empresa poderá pagar o valor da licença em prestação de serviço, facilitando para o empresário e melhorando as condições do órgão.

O projeto será votado na Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira, 6 de maio, a partir das 20 horas.

*Informações do Gabinete Parlamentar