A Câmara aprovou o Projeto de Lei Nº 4/2019, do vereador Estevão Nogueira (PRB), que proíbe a afixação de publicidade de transporte escolar em situação irregular nos quadros de avisos e nas demais dependências das escolas públicas e privadas no município de Limeira. A votação foi realizada na sessão ordinária dessa segunda-feira, 29 de abril, e contou com o apoio de todos os vereadores. "É um projeto de extrema importância para segurança dos alunos e tranquilidade dos pais", resumiu.

O objetivo da iniciativa é claro: coibir o transporte escolar de alunos por condutores e veículos que estejam em situação irregular e garantir a segurança dos alunos. "O transporte escolar em situação irregular pode trazer riscos à segurança de inúmeras crianças por serem transportadas por condutores que não estão aptos ou ainda por veículos que não se encontram em condições para a prestação de serviço", justificou Estevão.

O projeto de lei prevê que a afixação de propaganda de transporte escolar nos quadros de avisos e demais dependências das unidades escolares somente será permitida após comprovação da regularidade do veículo e do condutor.

O PL determina ainda que as unidades escolares que possuírem site na internet ou agendas escolares deverão garantir, nas primeiras páginas, espaço para divulgação de mensagens de alerta ao transporte clandestino e à promoção do transporte escolar regulamentado.

Segundo o vereador, a iniciativa surgiu a partir da denúncia de um motorista de van escolar, que informou o vereador que existem muitos veículos que operam irregularmente na cidade. "Eu vejo isso com muita preocupação, pois é serviço de extrema importância, transportar alunos de casa para as escolas e das escolas para casas", disse.

O PL segue para apreciação do prefeito Mário Botion, que pode vetá-lo ou sancioná-lo.