Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira, 29 de abril, oito projetos. Dentre eles, um permite que as atas das reuniões das comissões permanentes da Casa passem a ser assinadas digitalmente pelos vereadores membros.

Na Tribuna Livre desta semana, a munícipe Erika Cristina Filier, representando o Lions Clube de Limeira-Norte, falou da campanha de cadastro de medula óssea. “Pelo terceiro ano consecutivo venho pedir o apoio de vocês na campanha de cadastro de medula óssea, nosso objetivo esse ano é cadastrar 500 pessoas”. Segundo ela, o cadastro é muito simples, são necessários somente 5 ml de sangue. “Esses dados vão para o Redome (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea), de lá a informação vai para o mundo todo”, explica. Além do cadastro de doação de medula, o Lions Clube também realiza, junto com os Cirurgiões da Alegria, uma campanha de conscientização para doação de sangue.

Assinaturas digitais

O Projeto de Resolução Nº 6/2019, de autoria da vereadora Erika Tank (PR), altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, a fim de que as atas das reuniões das comissões permanentes sejam elaboradas e assinadas digitalmente por seus membros e que não haja mais reuniões secretas. Porém, para resguardar a privacidade e integridade de depoentes durante depoimentos ou denúncias analisadas pela comissão, poderá ser deliberado pela maioria dos membros que a reunião seja privativa.

De acordo com a proponente, vereadora Erika Tank, o projeto visa adequar o Regimento Interno da Câmara para que as atas sejam elaboradas eletronicamente. “Hoje toda a tramitação dos projetos acontece digitalmente, porém as atas ainda precisam ser impressas e assinadas manualmente pelos membros das comissões permanentes. Com essa mudança no regimento, ganharemos celeridade nos trabalhos realizados, uma vez que as assinaturas digitais conferem a mesma veracidade e garantias que as assinaturas manuais”, justifica.

Quanto às reuniões secretas, a vereadora defende a exclusão dessa possibilidade, ainda existente no Regimento Interno, porque vai contra as tendências sociais de transparência pública por parte dos poderes constituídos.

Com aprovação por todos os vereadores presentes no plenário, o projeto passa a valer já para as próximas reuniões das comissões permanentes.

Confira os projetos aprovados na sessão:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 271/2018, de autoria do vereador Anderson Pereira (PSDB), inclui no Calendário Oficial do Município de Limeira o Dia da Assembleia de Deus, Ministério do Belém, Campo de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 4/2019, do vereador Estevão Nogueira (PRB), dispõe sobre a proibição de afixação de publicidade de transporte escolar em situação irregular nos quadros de avisos e demais dependências das escolas da rede municipal.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 12/2019, de autoria do vereador Jorge de Freitas (Patriota), dispõe sobre o fechamento de vias para passagem de veículos automotores aos domingos.

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 6/2019, de autoria da vereadora Erika Tank (PR), altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, a fim de que as atas das reuniões das comissões permanentes sejam elaboradas e assinadas digitalmente por seus membros e que não haja mais reuniões secretas.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019, de autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei complementar N°461/2009, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 54/2019, de autoria do vereador Toninho Franco (PR), dá o nome de Roberto Trento à Rua Projetada 02 do Residencial Gabriela.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 57/2019, de autoria do Executivo, dá o nome de Oscar Antonio Breda à praça localizada entre as ruas Vereador José Guarino Filho, Padre Elias Fadul, Antonio Diniz e João Bueno Filho, no Jardim Montezuma.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2019, de autoria dos vereadores Wagner Barbosa (PSB), Erika Tank (PR), Mayra Costa (Cidadania), Jorge de Freitas (Patriota), Rafael Camargo (MDB), concede o Diploma Profissional de Enfermagem Destaque aos enfermeiros que têm destaque em sua atividade profissional.