Com o objetivo de promover maior inclusão e acessibilidade, foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 22 de abril, o Projeto de Lei Nº 203/2018, de autoria da vereadora Erika Tank (PR), que assegura às mulheres com deficiência condições e equipamentos adequados para prevenção e tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama.

Na justificativa, a proponente explica que a ideia do projeto surgiu diante das dificuldades vividas pelas mulheres com deficiência na realização de exames, como mamografia, por exemplo. “Para a realização de mamografia é necessário que a mulher fique de pé para ser examinada, nesse sentido, a mulher com deficiência que faz uso de cadeira de rodas encontra grande dificuldade se o equipamento não for adaptado para sua situação”, exemplifica.

A proposta determina que a responsabilidade de garantir equipamentos adequados para o atendimento relativo à prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres às mulheres com deficiência pertence à Prefeitura. A recomendação do projeto quanto à adequação dos equipamentos deverá ser observada durante os processos licitatórios para aquisição de equipamentos, construções ou reformas de imóveis públicos destinados à rede municipal de saúde. O não cumprimento poderá gerar penalidades, como sanções administrativas, penais e cíveis aos responsáveis.

As recomendações do projeto também se aplicam às instituições privadas que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, ou que recebam recursos públicos para sua manutenção.

“Há também uma dificuldade de se atingir as mulheres surdas quanto às campanhas de conscientização sobre essas doenças, sendo necessário meios corretos de comunicação para que tenham acesso às ações realizadas”, justifica a vereadora. Nesse sentido, o acesso à informação também será abrangido pelo projeto, que assegura, durante os procedimentos, acesso às informações prestadas e recebidas, por meio de recursos de tecnologia assistiva e de todas as formas de comunicação que atendam às especificidades das mulheres com deficiência física, sensorial, intelectual e mental.

Em discurso no plenário, Erika Tank defendeu o projeto e convidou os vereadores a votarem favoravelmente. “Peço que os vereadores apoiem essas mulheres que tanto precisam do nosso olhar diferenciado, para que elas tenham a igualdade perante nossa área da saúde, como as outras mulheres”.

A proposta foi aprovada por todos os vereadores presentes e segue agora para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar.