A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira, 15 de abril, quatro projetos, todos de iniciativa da Mesa Diretora, que revisam os vencimentos e o auxílio-alimentação e o vale-refeição dos servidores e dos agentes políticos do Poder Legislativo.

O Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo. O PLC aplica o reajuste de 4% no vencimento dos servidores, conforme acordo firmado entre a Câmara e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel).

Já o Projeto de Resolução Nº 11/2019 e o Projeto de Resolução Nº 12/2019 aplicam o reajuste de 4% no vale-refeição e no auxílio-alimentação, respectivamente, para os servidores efetivos e comissionados, também conforme o acordo entre o Legislativo e o Sindsel.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 60/2019 que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Legislativo, ou seja, de vereadores e secretários. O reajuste alcança o índice da inflação 3,89%, conforme apurado no período de março de 2018 a fevereiro de 2019 pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O PLC 11/2019 e o PL 60/2019 seguem para o prefeito para apreciação, que pode vetar ou sancionar. Já o PR 11/2019 e PR 12/2019 será promulgado pela Mesa Diretora da Câmara.