Autor de dois projetos que propõem alterações na Área Azul, o vereador Anderson Pereira (PSDB) protocolou o Requerimento Nº 2017/2019 nessa segunda-feira, 15 de abril. Por meio da propositura, o parlamentar solicita informações sobre a subtração das Notificações sobre Medidas Punitivas da Área Azul.

De acordo com o vereador, o requerimento foi motivado por uma matéria veiculada pelo jornal Gazeta de Limeira no início do mês, que fala sobre proprietários de veículos surpreendidos ao receberem autuação por estacionamento em desacordo com a legislação. Segundo o jornal, as notificações podem estar sendo furtadas.

Devido à possibilidade levantada pelo jornal, o parlamentar questiona quais foram as providências adotadas pela Prefeitura de Limeira e pela concessionária responsável pelo estacionamento rotativo a respeito do caso. Além disso, o vereador quer saber quantas denúncias de subtração de notificações já foram registradas e se os autos de infração são cancelados nestes casos.

Recentemente, Anderson elaborou propostas de mudanças para o sistema de estacionamento rotativo na cidade. Em uma delas, ele propõe a contratação de uma apólice de seguro, por parte do Poder Público, para salvaguardar os veículos dos munícipes. Na outra, ele estabelece a redução da tarifa de pós-utilização e ampliação do prazo de pagamento.

Para o vereador, as mudanças e os questionamentos são necessários. “A informação das subtrações das notificações aponta para um possível desamparo do limeirense em relação à empresa responsável pelo estacionamento rotativo. Afinal, o cidadão corre o risco de ser punido sem sequer ter a chance de efetuar o devido pagamento da notificação, evitando a autuação. Assim, fica comprovada a necessidade das alterações anteriormente propostas e, quem sabe, de novas mudanças a partir das informações cujo recebimento deve se dar brevemente”, informou. 

*Informações do Gabinete Parlamentar