Os vereadores receberam, na tarde dessa quinta-feira, 11 de abril, o prefeito Mário Botion (PSD) e o secretário de Gestão Estratégica, André Basso. O objetivo do encontro foi apresentar aos vereadores um relatório da execução das emendas impositivas apresentadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e executadas em 2019 e também falar das emendas impositivas que devem ser apresentadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. As emendas poderão alcançar o equivalente a R$11,629 milhões.

É por meio das emendas impositivas que os vereadores podem opinar na alocação de recursos públicos. Segundo o secretário André Basso, é importante que elas sejam apresentadas ao projeto da LDO e reapresentadas e validadas no Projeto da LOA.

A Prefeitura reservou 1,2% da receita corrente líquida para as emendas impositivas dos parlamentares, o equivalente a R$ 11,629 milhões. Cada vereador poderá alocar até R$ 553 mil reais em ações diversas, sendo que 50% deve ser destinado a ações relacionadas à saúde, os outros 50% poderão ser alocados em ações na área da educação, infraestrutura e zeladoria, por exemplo.

Participaram da reunião o presidente da Câmara de Limeira, Sidney Pascotto, o Lemão da Jeová Rafá (PSC) e os vereadores Wagner Barbosa (PSB), Jorge de Freitas (Patri), Zé da Mix (PSD), Lu Bogo (PR), Estevão Nogueira (PRB), Toninho Franco (PR), Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) e Erika Tank (PR).

O secretário explicou aos vereadores que o projeto da LDO será encaminhado à Câmara até o dia 30 de abril.

Entenda a LDO e a LOA

A LDO compreende as metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício, incluindo as despesas. Já a LOA compreende o orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social. O projeto deve seguir as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Câmara.

Para análise e aprovação da proposta, são necessárias cinco audiências públicas sobre as áreas: educação e cultura; saúde e saneamento; assistência e previdência; habitação e urbanismo e transporte. As audiências são abertas ao público, que pode fazer uso do microfone para se posicionar sobre os temas tratados.