Multas de radares em Limeira e conselhos locais de saúde também foram pauta
Três cidadãos fizeram uso da palavra na Tribuna Livre dessa segunda-feira, 8 de abril. Eder Aparecido Inácio falou sobre o projeto do vereador Estevão Nogueira (PRB) que exige colocação de placas em locais de frequência infantil com a denúncia de crimes de abuso de exploração sexual de crianças e adolescentes, Marco Roberto Hencklein falou sobre as multas de radares em Limeira e, por último, Ricardo Thiago Salatti, representando o Conselho Local de Saúde, usou a palavra para estimular a população a procurar e fundar conselhos locais nos bairros.
Eder Inácio
O primeiro a fazer uso da Tribuna Livre foi Eder Aparecido Inácio, integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que falou sobre o Projeto de Lei 101/2018, de autoria do vereador Estevão Nogueira (PRB), que exige a colocação de placas em locais de frequência infantil com a denúncia de crimes de abuso de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Segundo Eder, o Brasil ocupa a 11ª posição no ranking de exploração sexual de crianças e adolescentes e, em 2016, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 22 mil atendimentos às vítimas de estupro no Brasil, sendo 57% crianças de zero a 14 anos. “Entre 2011 e 2017 o Brasil teve aumento de 83% dos casos de notificações gerais contra crianças e adolescentes e, de acordo com o Boletim Etimológico, divulgado pelo Ministério da Saúde no último dia 25, nesse período foram mais de 184 mil casos de violência sexual, sendo 31% contra crianças e 41% contra adolescentes”, revelou.
Para Eder, que atua há 10 anos no projeto “Diga Não À Pedofilia”, desenvolvido em escolas do município, a implantação de placas que orientem vítimas e familiares das vítimas é um pequeno passo, mas que significa muito. “Muitos pais não comunicam a violência por medo de estigmatizar a criança. É importante que eles sejam orientados”, explicou.
Marco Hencklein
Marco Roberto Hencklein subiu ao Plenário para falar sobre as multas de radares em Limeira. Segundo ele, são colocados no município e nas rodovias radares estratégicos após trechos de descida e após sinalizações desordenadas. “Com a gravidade naturalmente a velocidade do veículo aumenta em descidas”, explicou. “E tem trechos com placa de 60km/h, que vira 40km/h e logo em seguida 50km/h. Não dá para entender a lógica, são inseridas para gerar autuações mesmo”.
O orador recordou da Lei 6091/18 que foi votada e aprovada por unanimidade pelos vereadores em agosto de 2018, que prevê transparência nos valores arrecadados pelo município a partir de multas de trânsito, tornando obrigatória a publicação mensal de demonstrativos de arrecadação e destinação dos recursos pela Prefeitura. “O documento também pedia a disponibilização de relatórios periódicos sobre acidentes na cidade, informando quantidade, evolução e local, de forma a procurar medidas para reduzir ou sanar estes”, relatou. “Porém, acessei o Portal da Transparência e apenas encontrei dados dos valores de arrecadação e destinação dos valores, o restante dos dados não”.
Marco pediu aos vereadores, enquanto porta-voz de um grupo de cidadãos que se conheceram através de redes sociais para tratar de assuntos comuns, que a Prefeitura seja cobrada por mais transparência, a fim de que os motoristas não se tornem vítimas da indústria da multa. “Também peço que a velocidade do Anel Viário de 60km/h seja aumentada para 70km/h, que seja implantada mais sinalização de radares eletrônicos e marcadores de velocidade digital em tempo real próximo a esses lugares”, concluiu.
Ricardo Salatti
Por último, o munícipe Ricardo Thiago Salatti, representante do Conselho Local de Saúde, falou da instalação do Conselho Local de Saúde do bairro Novo Horizonte. Segundo o orador, a unidade também atenderá aos bairros Alto dos Laranjais, José Cortez, Anhanguera, Lopes e Loiola.
Ricardo fez uso da palavra para encorajar os munícipes a procurarem pelo conselho de seus bairros e a formá-los quando inexistente, com o objetivo de ajudar a melhorar a saúde pública. “Cabe a nós nos unirmos para uma saúde melhor, de qualidade e com fiscalização”, declarou.
De acordo com o orador, cabe aos conselhos de saúde conhecer os problemas de saúde do bairro em que está, organizar a população para que sejam garantidas melhores oportunidades de saúde, além de acompanhar e avaliar as atividades dos serviços prestados à população.