O projeto de lei complementar que autoriza a Prefeitura a alienar, mediante venda, por meio de procedimento licitatório, imóvel de propriedade do município, localizado na Rua Miguel Guidotte, foi discutido entre os vereadores da Comissão de Obras e secretários municipais. A área fica na região Nordeste da cidade, vizinha da instituição de ensino superior UNIP e paralela à Rodovia Anhanguera (na altura do Km-148).

A reunião contou com a participação de todos os vereadores da comissão e dos secretários Daniel de Campos (Assuntos Jurídicos), José França Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação) e Matias Razzo (Urbanismo).

Relator do Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, o vereador Marco Xavier (PSB) questionou os representantes da Prefeitura se existe alguma destinação específica do valor que vai ser arrecadado com a venda do imóvel. O secretário Daniel de Campos respondeu que o montante vai entrar para o caixa único da Prefeitura, e pode ser destinado para várias áreas, como educação e saúde. Segundo parecer feito por comissão de avaliação do Executivo, o imóvel está avaliado em R$ 11,5 milhões.

Os vereadores da Comissão de Obras sugeriram que a Prefeitura investisse parte do dinheiro a ser arrecado na adaptação e melhoria da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vista Alegre. Recentemente, os vereadores da Comissão estiveram no local e levantaram uma série de carências estruturais da unidade. Por sua vez, Campos assegurou que a Prefeitura tem intenção de fazer investimentos na UBS do Vista Alegre.

Perguntado se já apareceu interessados no imóvel, o secretário Daniel de Campos informou que já houve consultas na Prefeitura durante a tramitação do projeto. Ele também relatou que existe interesse de empresas que já estão instaladas próximas ao local. “Existe um potencial de interessados”, disse.

Os vereadores agradeceram a presença dos secretários municipais. “A presença demonstra a parceria e o respeito do Executivo com o Legislativo”, afirmou o presidente da Comissão, Waguinho da Santa Luzia (Cidadania).

Ao final da reunião, o PLC recebeu parecer favorável do colegiado e está pronto para entrar na pauta de votação e discussão do Plenário.

A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo é integrada pelos vereadores Waguinho da Santa Luzia, presidente, Marco Xavier, vice-presidente, Lu Bogo (PR), secretária, e Jorge de Freitas (Patri) e Dr. Rafael Camargo (MDB), membros.