O promotor de Defesa do Patrimônio Público de Limeira, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, abriu inquérito civil para apurar denúncia sobre a utilização de um imóvel particular onde a Prefeitura guarda 12 ônibus do transporte coletivo separados da frota. O caso foi levado ao Ministério Público (MP) pelo vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), em fevereiro.

Com base nas informações colhidas durante a investigação, se houver indícios de atos de improbidade administrativa, prejuízo ao erário ou crime de responsabilidade, o promotor poderá ajuizar uma ação civil pública, segundo o parlamentar. Caso contrário, o inquérito será arquivado.

Na representação protocolada por Dr. Marcelo Rossi, é citada possível ilegalidade na forma que o empréstimo do imóvel situado no Jardim Nossa Senhora de Fátima foi realizado, podendo configurar atos que atentem contra os princípios constitucionais da boa administração pública. Rossi ainda menciona que aparentemente não foram observadas as regras legais para locação ou outra ferramenta jurídica que autorizasse o município a utilizar um imóvel de propriedade particular gratuitamente. Mesmo se houvesse dispensa de processo licitatório, segundo o vereador, ainda seria necessária a abertura de um procedimento administrativo para formalizar o ato pactuado.

O vereador também questiona qual foi a real intenção da Prefeitura ao permitir que os ônibus fossem guardados fora da garagem da Viação Limeirense. “Cabe esclarecer se os ônibus estavam no imóvel aguardando o cumprimento de algum ato jurídico ou se estavam escondidos para frustrar a localização de bens passíveis de penhora”, enfatizou. Além de recorrer ao MP, Rossi protocolou um requerimento solicitando ao Executivo mais informações sobre o caso. O documento foi lido na sessão de ontem.

De acordo com o parlamentar, a denúncia sobre os ônibus veio à tona no programa Bastidores, da Rádio Educadora, durante uma participação sua. No dia seguinte, Rossi compareceu ao imóvel onde os ônibus estariam localizados, mas foi impedido de entrar por um funcionário que o orientou a buscar informações com o gerente da Viação Limeirense. O vereador também procurou o responsável pela intervenção no transporte coletivo, Renato Pavanelli, que se manifestaria apenas por meio de ofícios.

No documento que será analisado pelo promotor, o vereador anexou a entrevista do prefeito Mario Botion, concedida ao programa Educadora Meio Dia, em que este alegou que os ônibus eram objetos de um mandado de busca e apreensão expedido nos autos de uma ação judicial. Segundo o vereador, Botion também disse que os veículos estão à disposição da justiça para serem apreendidos, tendo o município já comunicado a localização dos bens.

Em entrevista ao mesmo programa, Pavanelli explicou que os veículos eram de propriedade da Viação Princesa Tecelã e foram alugados pela empresa Viação Limeirense. “O contrato de locação havia sido rescindido pela empresa locadora com o intuito de minar a intervenção, por isso, os ônibus foram tirados de circulação”, justificou.

*Informações do Gabinete Parlamentar