Os vereadores aprovaram oito proposições na sessão ordinária dessa segunda-feira, 1º de abril. Ao todo, havia nove projetos para serem apreciados na Ordem do Dia, um projeto foi adiado. Entre os itens que foram discutidos e votados estavam projetos de lei e de decreto legislativo. Também foi aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019.

A sessão contou com a presença no Plenário de servidores públicos municipais em campanha salarial. O presidente da Câmara, vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), concedeu a palavra para representantes do movimento. Usaram a tribuna a presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), Eunice Lopes, e a presidente do Sindicato dos Professores (Apeoesp), Erika Monteiro.

Diploma de Gratidão

Também foi realizada a sessão solene que concedeu a Medalha Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” e o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira ao médico Luís César Giorgetti, em reconhecimento aos serviços prestados ao município, segundo o propositor, sem visar lucros ou interesses pessoais. A homenagem foi uma iniciativa do vereador Toninho Franco (PR), por meio do Decreto Legislativo nº 50/2018.

Veja o resultado da Ordem do Dia:

APROVADO - Projeto de Lei Nº 168/2018, da vereadora Dra. Mayra Costa (PPS), institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Depressão Infanto-Juvenil, realizada do dia 8 a 14 de outubro de cada ano.

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2018, de autoria da vereadora Lu Bogo (PR), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” ao “Nosso Coral Nosso Clube” pelos serviços prestados à cidade de Limeira.

ADIADO - Projeto de Lei Nº 269/2018, de autoria do vereador Lemão da Jeová Rafá (PSC), dá o nome da Sra. Nascibe Bergamin à Rua Projetada 12b, no Jd. Residencial Regina Bastelli.

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 55/2018, de autoria da vereadora Constância Félix (PDT), concede o Título de Cidadão Limeirense a Vinicius José Ferreira Silva.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 275/2018, de autoria do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), dá o nome de Geraldo Furlan à Rua Projetada 06A/B, no Parque Tecnológico.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 17/2019, de autoria do vereador Helder do Táxi (MDB), dá o nome de Carlos Joaquim Paes à Estrada Municipal LIM-316, no bairro Água Espraiada.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 38/2019, do vereador Marco Xavier (PSB), perpetua o nome de José Reinaldo Marçal na estrada municipal LIM-344, que liga a Estrada do Bairro Loiolas à Estrada LIM-137, no município de Limeira.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 48/2019, de autoria do Executivo, autoriza a Prefeitura, através do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), a alterar o valor de repasse, a título de subvenção social, à entidade beneficiária "Aldeias Infantis SOS Brasil", constante na relação das Subvenções, Auxílios e/ou Contribuições da Lei Municipal Nº 6.151/2018.

APROVADO - 2º Turno - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2019, de autoria do Executivo, acrescenta o parágrafo 10 ao artigo 118 da Lei Orgânica do Município de Limeira, a fim de vedar a nomeação para cargos em comissão ou funções gratificadas de pessoas que tenham sido condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pela Lei Federal Nº 11.340.