A Câmara aprovou, na sessão ordinária dessa segunda-feira, 25 de março, a inclusão no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Limeira a Semana Municipal “Outubro Rosa para Mulheres com Deficiência”. A data será celebrada anualmente na semana do dia 11 de outubro, em equivalência ao Dia Estadual da Pessoa com Deficiência. O Projeto de Lei Nº 221/2018 é de autoria da vereadora Erika Tank (PR) e foi aprovado por unanimidade.

Conforme o texto aprovado, as campanhas publicitárias públicas de divulgação das ações referentes ao Outubro Rosa deverão contemplar o acesso às informações que atendam às especificidades das mulheres com deficiência física, sensorial, intelectual e mental, previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“Como o mês de outubro é conhecido como Outubro Rosa, destinado às campanhas de prevenção de cânceres nas mulheres, coloco uma semana específica para atendimento às mulheres com deficiência, especificamente na semana do dia 11 de outubro, reconhecido no Estado de São Paulo como Dia da Pessoa Com Deficiência”, justificou a vereadora.

O projeto de lei agora deverá ser apreciado pelo prefeito, que poderá vetar ou sancionar.