Após acolher documentação entregue pelo vereador Clayton Silva (PSC), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) instaurou um processo administrativo para analisar a possível revogação de portarias que destinaram parte do Horto Florestal de Limeira para reforma agrária.

Segundo levantamento realizado pelo parlamentar no portal de pesquisa pública do MAPA, a documentação já foi encaminhada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para que as informações sobre o caso sejam analisadas pela Divisão de Apoio Administrativo do órgão.

Para o vereador, a revogação da Portaria Nº 258/2008, expedida pelo antigo ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, que autorizou a cessão provisória de uso gratuito, ao Incra, de terreno denominado Horto Florestal do Tatu, e da Portaria/Incra/SR-08/nº 53/2008, de Criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS Elizabeth Teixeira, poderiam trazer o fim do embate judicial sobre a área.

“Há mais de uma década estamos assistindo ao imbróglio judicial com relação ao Horto Florestal de Limeira. São diversos processos distribuídos por juizados estaduais e federais, onde a cada dia a situação torna-se ainda mais confusa”, contou o vereador. “A revogação das portarias que destinaram aquela área para reforma agrária iria findar o interesse do Governo Federal pelo local, dando sinal verde para a solução dos processos que hoje se encontram na justiça”.

O parlamentar esteve em visita à Brasília na primeira quinzena de fevereiro, onde, dentre diversos compromissos, procurou o MAPA para entregar um ofício contendo toda informação sobre o caso do Horto, juntamente com pedido de revogação das portarias.

De acordo com o vereador, ele se encontra otimista por um posicionamento favorável do ministério, já que ambas portarias se encontram suspensas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive, com apontamentos de irregularidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

*Informações do Gabinete Parlamentar