Uma moção da vereadora Erika Tank (PR) foi apresentada na Câmara de Limeira, em apelo ao Governo do Estado para a inclusão da construção de uma passarela de pedestres na Rodovia Anhanguera, altura do bairro dos Lopes em Limeira, na renovação das concessões rodoviárias. A moção foi aprovada na sessão ordinária de 11 de março.

Em janeiro, o governador do Estado, João Dória (PSDB), sinalizou que deverá renovar os contratos de concessão das rodovias paulistas, que vencerem até o final do mandato. No texto, Erika informa que há décadas Limeira possui a necessidade da construção de uma passarela na altura no km 134+500 da Rodovia Anhanguera, no bairro dos Lopes de Limeira.

“Moradores do bairro reivindicam essa construção naquele trecho da Rodovia há trinta anos em razão dos inúmeros acidentes de atropelamento com vítimas fatais pelo fato de não haver esse equipamento ali instalado. Assim, a moção pede que inclua a construção dessa passarela no caso de renovação das concessões ou novos aditivos aos contratos existentes”, cita a vereadora.

O Ministério Público chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e a Autoban para a construção da passarela, mas os dois não assinaram. À época, a concessionária confirmou que não firmou o TAC e justificou que a construção desta passarela não estava prevista no contrato de concessão assinado com o Governo do Estado em 1998, e que toda obra não prevista no contrato deve ser negociada e aprovada pela Artesp.

Já a Artesp informou que “após realização de estudos, concluiu-se que não há parâmetros técnicos para que a implantação da passarela seja executada pela concessionária”, informação essa questionada por todos do bairro quando apresentam o número de acidentes fatais no trecho nos últimos anos: no cálculo dos moradores, foram pelo menos 30 mortes no local.

Até 2022, pelo menos quatro rodovias devem ter contratos expirados e há ainda concessões cujos contratos podem ser ampliados, caso haja intenção do governo estadual ou decisões judiciais sobre aqueles que receberam aditivos, como os que prorrogaram a vigência de concessões do sistema Anhanguera/Bandeirantes e que contemplam o trecho limeirense.

*Informações do Gabinete Parlamentar