Nessa terça-feira, 19 de março, o vereador Clayton Silva (PSC) esteve na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), acompanhando a primeira sessão ordinária da Casa na nova legislatura.

Na ocasião, o vereador entregou para a deputada estadual Valéria Bolsonaro (PSL) um ofício contendo toda a documentação referente aos pedidos de construção de uma passarela no KM 134,5 da Rodovia Anhanguera (SP-330), no bairro dos Lopes. “Com renovação dos deputados da Alesp para esta nova legislatura, muitos dos que estavam acompanhando o caso não conseguiram a reeleição, sendo assim, logo no primeiro dia de sessão da atual legislatura, estive presente no gabinete da deputada Valéria Bolsonaro, entregando em mãos toda documentação sobre a passarela”, contou o vereador.

Dentre os dados contidos na documentação, estão os primeiros relatos de atropelamentos ocorridos na região, bem como a primeira manifestação em relação a um pedido de construção de uma passarela no local, oriundo de 1988. Além disso, a documentação contempla outras indicações feitas por diversos deputados estaduais, moções da Câmara Municipal de Limeira e relatórios, tanto do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC) quanto da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Limeira.

O vereador também reuniu a capa do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), o qual apura os atropelamentos ocorridos no local e a necessidade da construção da passarela.

De acordo com o vereador, durante a visita, foram apresentados vídeos para mostrar a atual situação do local. “Durante nossa reunião, apresentei diversos vídeos, feitos tanto pela minha assessoria quanto pelos moradores do bairro. Ao assistir às cenas, a deputada ficou perplexa com a situação vivida por aqueles que necessitam realizar a travessia da rodovia”, informou.

Por fim, o vereador também anexou estudos feitos sobre a arrecadação de impostos das praças de pedágios, em específico o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), nas duas rodovias que contemplam o município.  “Considerado que, conforme dispõe o Artigo 54, Inciso I, Alínea B, da Lei Nº 1.890/1983 – Código Tributário Municipal, o valor arrecadado da alíquota incidente a título de ISSQN sobre o valor de arrecadação dos pedágios no município é de 5%, entende-se então que o valor total de arrecadação das praças de pedágio da Rodovia Anhanguera (SP-330), localizada no KM-152 e da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), localizada no KM-159, ultrapassam a soma de R$ 340 milhões em 2017”, explicou.

O documento ainda menciona que é nítido que qualquer tentativa de justificativa da Concessionária AutoBan sobre possível falta de recursos financeiros para construção de passarela de pedestres no KM 134,5 da Rodovia Anhanguera (SP-330) se mostra inverídica e contestável. Além disso, há um pedido do vereador para que a deputada tome as devidas providências, no intuito de garantir a segurança dos munícipes que necessitam realizar a travessia no KM 134,5 da referida rodovia.

Segundo o vereador, agora a deputada irá oficializar a Secretaria Estadual de Logística e Transporte do Estado para levantar as motivações administrativas que levam a concessionária a não construir a passarela no local.

*Informações do Gabinete Parlamentar