A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades na fiscalização e gestão dos serviços de água e de esgoto em Limeira elaborou oito requerimentos na reunião desta terça-feira, 19 de março. Entre as demandas, os vereadores questionam a ausência de aviso prévio aos clientes nos casos de substituição de hidrômetros e a falta de publicidade à Lei Municipal 5649 de 2016, que dispõe sobre a instalação de válvulas de retenção de ar para medidores de água. Os documentos serão enviados à concessionária BRK Ambiental, à agência reguladora Ares-PCJ e à Prefeitura.

Também foram pedidos esclarecimentos em relação às aferições nas tubulações para verificação de presença de ar, realizadas nos últimos três anos. Outro ofício será encaminhado para que a BRK Ambiental se manifeste sobre as medidas adotadas com as empresas responsáveis pela reposição asfáltica, uma vez que há reclamações de afundamentos e esfarelamentos de asfalto nas vias que recebem manutenção nas redes de abastecimento de água.

Os requerimentos foram elaborados e aprovados na reunião pelos vereadores José Roberto Bernardo, Zé da Mix (PSD), presidente da Comissão, Lu Bogo (PR), secretária; Mir do Lanche (PR), relator; Nilton Santos (PRB) e Waguinho da Santa Luzia (PPS), membros.

Visita

Além dos requerimentos deliberados pelo colegiado, o vereador Waguinho da Santa Luzia propôs uma visita ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP). O objetivo é conhecer o funcionamento dos hidrômetros e o impacto da pressão da água. A data da visita será agendada posteriormente, segundo o presidente da Comissão, Zé da Mix, durante encontro de trabalho dos membros, que ocorre na próxima terça-feira, 26 de março, para análise dos documentos recebidos pela CPI.

Defesa

A concessionária BRK Ambiental e a Prefeitura apresentaram relatórios à CPI dentro do prazo inicial concedido para manifestação das partes envolvidas. A Ares-PCJ pediu a prorrogação por mais 15 dias, para atender à demanda. A solicitação foi aceita pela comissão e agência segue dentro do prazo para resposta.

Agenda

A CPI volta a se reunir oficialmente no dia 2 de abril, às 15h30, no Plenário Vereador Vitório Bortolan. Na reunião desta semana também estiveram presentes os representantes legais da BRK Ambiental e da Prefeitura, que se colocaram à disposição para cooperar com os esclarecimentos.