O transporte público coletivo de Limeira é objeto de pedido de instauração de   Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) feito pelo vereador Estevão Nogueira (PRB). Por meio do Requerimento 140/2019, protocolado nessa quarta-feira, 13 de março, o parlamentar propõe a investigação de supostas irregularidades na licitação e em contratos firmados com empresas de transporte no município, no período de 2009 até 2019. O documento recebeu a adesão de 11 vereadores. Para instauração da CPI são necessárias sete assinaturas. 

“Procurei os vereadores para explicar que todo o processo licitatório que trouxe as viações Limeirense e Rápido Sudeste deve ser averiguado: os contratos, os aditamentos, as renovações, a instalação do subsídio, a intervenção e suas causas e consequências”, descreveu Estevão Nogueira. Além disso, o vereador pede a apuração do contrato emergencial firmado entre a Prefeitura e a Viação Limeirense, correspondente a 30% da frota de ônibus, assim como a investigação do contrato emergencial firmado com a JTP Transportes, que corresponde a 70%.

No documento, Estevão Nogueira justifica a necessidade de ampliação do objeto de investigação de outra CPI solicitada em fevereiro, no Requerimento Nº 82/2019, de autoria de Dr Marcelo Rossi (PSD). Segundo o vereador Estevão, o requerimento anterior não contempla objetos agora propostos, que incluem todo o processo desde a licitação que culminou na assinatura do contrato de concessão em 2009. “Em resumo, o presente requerimento pretende aprofundar as investigações”, argumentou.  

A intervenção por parte da Prefeitura no transporte coletivo, realizada por meio do Decreto Municipal 140/2017, e os trâmites necessários para contratação de uma nova empresa também são contemplados no requerimento feito por Estevão. O documento conta com a assinatura do proponente e dos vereadores Wagner Barbosa (PSB), Zé da Mix (PSD), Helder do Táxi (MDB), Mir do Lanche (PR), Jorge de Freitas (Patriota), Mayra Costa (PPS), Rafael Camargo (MDB), Lemão da Jeová Rafá (PSC), Toninho Franco (PR) e Darci Reis (PSD).

Além de sete assinaturas, a instauração da CPI depende da leitura e discussão do requerimento em Plenário.  

*Informações do gabinete parlamentar