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Câmara aprova criação de política de transparência e alterações no Plano Diretor

PL dá nome de médico Dr. Joaquim Nogueira da Cruz Neto à UPA

Data de publicação: 12/03/2019 14:33 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Câmara aprova criação de política de transparência e alterações no Plano Diretor
Câmara aprova criação de política de transparência e alterações no Plano Diretor

Na sessão ordinária dessa segunda-feira, 11 de março, três projetos de origem do Executivo foram aprovados pelos vereadores. Os itens tratam de política de transparência, plano diretor e denominação de Unidade de Pronto Atendimento.

Transparência

O Projeto de Lei Nº 222/2018, que organiza a Política Municipal de Transparência e Controle Social, em acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), foi uma das proposições aprovadas.

O PL também cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. O colegiado tem, entre outras competências, a tarefa de zelar pela garantia ao acesso dos cidadãos aos dados e informações de interesse público, além de fiscalizar o cumprimento da legislação voltada à transparência e controle social.

O texto prevê que o conselho deverá ser integrado por representantes indicados por entidades da sociedade civil, do Executivo e da Câmara Municipal.

Plano Diretor

Já o Projeto de Lei Complementar Nº 32/2018, que promove alterações no Plano Diretor Territorial-Ambiental do Município de Limeira, foi outro item aprovado.

Entre as alterações propostas estão: atualização da regularização fundiária de parcelamento de solo irregulares; introdução de novas diretrizes da malha viária; mudança da Zona de Reserva Ambiental (ZRA) do Morro Azul para Zona de Intervenção Estratégica (ZIE); ampliação de áreas industriais (à beira da Rodovia Anhanguera na divisa com Cordeirópolis); alteração dos tipos de Zonas de Intervenção Estratégica; e adoção de critérios mais severos de projetos de pavimentação asfáltica.

A vereadora Erika Tank (PR), em Plenário, apontou outros itens que fazem parte do PLC. "Trata-se de modificação do Plano Diretor para que a gente possa ter áreas para instalação de indústrias e empresas, que não eram permitidas; o preenchimento de vazios urbanos, que são aqueles terrenos grandes dentro do perímetro urbano, que acabam não sendo utilizados; e adequações às legislações de esferas superior", enumerou. "Essas modificações percorreram o trâmite normal do Complan [Conselho Municipal de Planejamento Territorial e Ambiental de Limeira] e veio para a Câmara todo embasado tecnicamente pelas pessoas que têm conhecimento na área", reforçou a parlamentar.

Por sua vez, o vereador Marco Xavier (PSB), que foi relator de matéria na Comissão Permanente de Obras, destacou a importância do projeto e a tramitação na Câmara. Segundo ele, o projeto foi discutido com o secretário municipal de Urbanismo, Matias Razzo, e contou com parecer técnico do Departamento de Consultoria Técnica Especializada da Casa. "Estamos votando o projeto com clareza", resumiu o vereador.

UPA

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 34/2019, que dá o nome do médico Dr. Joaquim Nogueira da Cruz Neto à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) localizada na Rua Waldemar Panaro, nº 500, no Parque Residencial Abílio Pedro VI Etapa.

O PL altera a Lei 5.572/2016, de autoria do então vereador e atual vice-prefeito Júlio César Pereira dos Santos, e muda a denominação do Centro de Controle de Zoonoses, que leva o nome do médico, para a UPA.

Segundo a justificativa do projeto, o homenageado nasceu em São Paulo em 24 de abril de 1946. Apesar de ter nascido na capital, Dr. Joaquim tinha ligação familiar com Limeira, por meio de seu avô materno, o jornalista limeirense Archimimo de Barros, que trabalhou nos primeiros órgãos de imprensa de Limeira, como "O Clarin" e "Cidade da Limeira".

O médico chegou a Limeira em 1969 como plantonista na Casa de Saúde de Limeira, onde hoje é o Hospital Unimed. Ele se formou pela Unicamp em 1970 e até 1975 concluiu seu curso de especialização na mesma universidade. Ao escolher Limeira para fixar residência, montou aqui seu primeiro consultório e, a partir de 1975, passou a fazer parte do corpo clínico dos hospitais Casa de Saúde, Santa Casa, da qual foi diretor clínico em 1981, e Humanitária.

Dr. Joaquim também iniciou o curso de Jornalismo na Unimep e foi colunista do jornal “Gazeta de Limeira”. Foi presidente do Rotary Club de Limeira Leste, na gestão 1982/1983. Durante esse período recebeu o título "Paul Harris" pelo seu trabalho com a fundação rotária. Quando faleceu, Dr. Joaquim participava do Rotary Club Morro Azul.